O Que Se Entende Por Capacidade E Em Que Ela Pode Diferir

vivem sob o pátrio poder. Nesse particular a Constituição Federal Estendeu sua Tutela Inclusive para a entidade familiar formada por apenas por um dos pais e seus descendentes, a denominada família monoparental, conforme dispõem no § 4º do art. 226: “Entende-se, também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” (VENOSA, 2003, p.15-16) Esse mesmo autor afirma que: A Constituição de 1988 consagra a proteção à família no art. 226,…

representou um avanço em relação às Constituições anteriores, que abrigavam tais direitos no título da ordem econômica e social, conferindo-lhes reduzida eficácia e efetividade, conforme esclarece Ingo Wolfgang Sarlet[2]: “A Constituição de 1988 – e isto pode ser tido como mais um de seus méritos – acolheu os direitos fundamentais sociais expressamente no título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), concedendo-lhes capítulo próprio e reconhecendo de forma inequívoca o seu “status”…

cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte, ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. (1) A escolha deste tema se deu em função da sua importância…

PATOS DE MINAS, FEVEREIRO DE 2014 1 – CONCEITO DE ÉTICA 1.1 - INTRODUÇÃO De forma simplificada, pode-se definir o termo ética como sendo um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. Pode-se dizer, também, que ética e “filosofia da moral” são sinônimos. O que parece ser uma definição simples e de fácil aplicação é, na realidade, um conceito complexo, pois engloba juízos de valor, não tão fáceis de ser aplicados. O uso popular do termo ética…

proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A auditoria também identifica deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro e apresenta recomendações para melhorá-los. As auditorias podem diferir substancialmente, dependendo de seus objetivos, das atividades para os quais se utilizam as auditorias e dos relatórios que se espera receber dos auditores. Com base na definição conceitual de auditoria, é possível…

individualizada e não coletiva, uma vez que as fórmulas manipuladas são prescritas conforme a individualidade do paciente, de acordo com suas necessidades terapêuticas particulares, evitando sobras e gerando economia. Através da fórmula manipulada pode ser feito associações (é claro que com algumas ressalvas) de drogas de vários medicamentos industrializados em um só, tornando-o mais prático, eficaz e econômico. Prático, pois o cliente toma apenas um medicamento ao invés de vários,…

das virtudes, que por sua vez guiam a conduta ética através do meio composto pelos argumentos fornecidos pelas teorias éticas atuais. A motivação aponta à ação de forma ética, na base de princípios éticos justificados, regras, valores e virtudes. Entende-se que um bom argumento fornecido por uma teoria ética - para além da justificação – deve proporcionar motivação psicológica capaz de motivar indivíduos de forma a agirem eticamente de acordo com os princípios já mencionados. A…

compreendendo atitudes, valores éticos, compromissos e corresponsabilidades, na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde. Genéricos: lei número 9.787- Resolução número 391 de 10/02/1999 – 09/08/1999 Medicamento Genérico: de acordo com a OMS entende-se como “produto farmacêutico intercambiável”, que pretende ser intercambiável com o produto inovador (ou seja, deve apresentar a mesma segurança e eficácia do medicamento de referência), geralmente produzido após expiração da…

Termotecnologia S.A., Rui Silva, por toda a disponibilidade (mesmo quando o telefone não pára), paciência, abertura de espírito e confiança depositada o que se revelou fundamental para um desenvolvimento pessoal e profissional. À sua excelente capacidade de liderança com o qual muito aprendi. A toda à equipa do departamento de Métodos e Tempos pelo acolhimento e atenção demonstrada, que permitiram o alargamento de conhecimentos e uma boa integração. Ao Rui Sampaio, meu melhor…

informações relativas aos fenômenos do meio externo e ao estado do organismo são processadas em dois níveis: os níveis da sensação e da percepção”. Sem isso, o cérebro se perderia em um oceano de informações e contradições (por exemplo, o indivíduo pode sentir fome enquanto digita um documento: ele continua o trabalho ou procura alimento?). “Sensação” e “percepção” constituem um processo contínuo, desde a recepção do estímulo até a interpretação da informação pelo cérebro, valendo-se…