O Que Pede O Terceiro Estado

Joseph Kony. Kony 2012 é o nome do filme, criado pela ONG americana “Invisible Children”, Crianças Invisíveis. A ONG pede a prisão de Kony e pede também dinheiro para combater o abuso contra as crianças africanas. Mas dá pra confiar que esse dinheiro será bem empregado? Nos Estados Unidos, o repórter Rodrigo Bocardi investiga essa história direitinho. O vídeo denuncia o uso de crianças como soldados pelo Exército de Resistência do Senhor, em Uganda. OLRA, como o exército é…

Consumidor), art. 62 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações e art. 273 do CPC, conforme os fatos e os fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 1. A Autora é concessionária para a prestação de serviço móvel celular em todo Estado de Minas Gerais, na banda “A”, fato notório. 2. Em 15.01.99, a Autora procedeu ao depósito de marca nominativa “Celular Card” junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na classe/sub-classe 38.10 (Serviços de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Apelação n.º XXXXXXXXX Acórdão n.º XXXXXX Recorrente: Aldo XXXXXX Recorrido: Horácio XXXXXXX ALDO XXXXXXX, por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE movida por HORÁCIO XXXXXXXXX, inconformado, data máxima vênia, com o v. acórdão prolatado em sede de apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação…

que o autor vendeu um imóvel com valor real de R$ 280.00,000 (duzentos e oitenta mil reais), por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), face ao estado de perigo em que sua filha se encontrava. Desta forma o caso exposto, está devidamente configurado o estado de perigo previsto no art. 156 do Código Civil: 1“Art. 156. Configura-se o estado de perigo

de impulsionar a tutela jurisdicional. A petição inicial é uma peça processual com características bem especificas que são estabelecidas pelo art. 282 do Código de Processo Civil: “I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV-o pedido, com as suas especificações; V-o valor da causa; VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos…

ROMALIO, nacionalidade, estado civil, profisso, endereo completo, RG n, CPF/MF n, por seu bastante procurador, advogado, com endereo profissional no endereo completo, onde recebe citaes e intimaes, vem perante V. Exc., com fundamento nos artigos 282, 890 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, propor a presente AO DE CONCILIAO E PAGAMENTO em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurdica de direito privado, CNPJ/MF n, com sede no endereo completo, pelos fatos e motivos que passa a…

EXCELENTISSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO (...) DA (...) VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Aurélia, (nacionalidade), (estado civil), estagiária, residente domiciliada na (rua), (CEP), Santos-SP, portada da cédula de identidade n. (...), inscrito no CPF n. (...), por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), conforme o instrumento de mandato (doc1) que esta subscreve,…

negado o seu pedido de auxílio doença e constatado que a mesma estava apta para o regresso de suas atividades, na qual se encontra exercendo até os dias de hoje, qual seja na função de Porteira. Assim sendo, com clara culpa da Reclamada no atual estado de saúde e físico da Reclamante, requer desde já que a Reclamada seja compelida a arcar com os danos sofridos pela Reclamante, tanto na esfera moral e material. II - RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ACIDENTE Em razão do acidente, a…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nas ações que envolvam estado ou capacidade das pessoas, não se adota o procedimento sumário, independentemente do valor. 1 FASE POSTULATÓRIA 1.1 Petição inicial - arts. 282 e 283 Na petição inicial do procedimento ordinário, há o requerimento de produção de prova testemunhal e de realização de perícia sem, no entanto, necessitar de arrolamento de testemunha, quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275,…

Periodo: 5º - Manhã Intervenção de Terceiro: É quando um Terceiro interessado ingressa em um processo em andamento como parte ou coadjuvante da parte. Existem algumas modalidades de Intervenção de Terceiro: Assistência, Recurso de terceiro prejudicado e Oposição. Assistência: A assistência pode ser simples ou litisconsorcial, será simples quando o terceiro não tiver nem uma vinculação com o litigio, a litisconsorcial se dará quando o terceiro possuir interesse direto no…