O Que E Justiça

que o Poder Judiciário em sua função típica é o detentor da jurisdição, ou seja, seu objetivo maior é resolver os conflitos de forma harmônica e, principalmente, imparcial. No entanto, tão óbvio quanto a função do Poder Judiciário de alcançar a “justiça”, é o fato das demandas, submetidas à apreciação deste poder, serem inúmeras e das mais variadas competências. Assim, presume-se que é necessário existir uma organização dentro do próprio Poder Judiciário para garantir que os interesses…

Direito e Justiça A. B. Alves da SILVA aborda a questão inicialmente apontando a equivalência na linguagem comum de Direito e Justiça. Os conceitos se prenderiam e completariam um ao outro. A partir das ideias de Edouard Cuq e Del Vecchio, o autor lembra o conceito de justiça elaborado por Ulpiano onde: “Justitia est constanset perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi”. O significado do clássico conceito significaria que a justiça é a virtude ou a vontade firme e perpetua de dar a cada um

A Justiça Comutativa Conceito de Justiça Comutativa A justiça comutativa tem sido modernamente a mais desconhecida e a mais injuriada das justiças. É comum entre os juristas identificá-la com o campo dos contratos, talvez devido à sua denominação. E alguns, como Fouillée, chegam a proclamar que “o que é contratual é justo”, recusando a evidência de contratos contrários à equidade e ao respeito à dignidade humana. A justiça comutativa, como princípio diretor das relações entre…

Justiça Restaurativa O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto[1] You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon (Imagine) RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa.…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR 1. Introdução Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves o que trouxe modificações políticas e sociais, uma vez que a Administração Pública Portuguesa se encontrava em solo brasileiro. Por ordem do rei foram criadas várias instituições que até então não existiam, como a Guarda Real, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, e ainda foi…

A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da filosofia política do século XX, já que trouxe contribuições novas para o debate de um tema que – apesar de ser tão velho quanto a filosofia – nunca conseguiu obter uma unânimidade: a…

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito, para, afinal

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALESSANDRA MEIKO BIANCA BOGER BRUNA GOMES DAYANE AMARAL ÉRYTA KARL RENAN BRAGA TRABALHO DE FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO GLOBALIZAÇÃO E JUSTIÇA – SOCIAL E AMBIENTAL CURITIBA 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALESSANDRA MEIKO BIANCA BOGER BRUNA GOMES DAYANE AMARAL ÉRYTA KARL RENAN BRAGA TRABALHO DE FUNDAMENTOS…

1-Introdução ao conceito de Justiça de Transição Cabe nesta introdução tentar definir da melhor forma possível o termo Justiça de Transição, cabe então uma breve reflexão sobre o termo justiça, em termos gerais seria a igualdade de todos os cidadãos e o respeito a essa desigualdade (fazendo uma interpretação do termo original em latim iustitia), é o princípio mantenedor da ordem, que de forma abstrata impõe o cumprimento de deveres e o respeito a direitos de todos os cidadãos de forma a…

Processual > Volume III > Revista Eletrônica de Direito Processual, Volume III Justiça Restaurativa: um novo conceito Rafael Gonçalves de Pinho 1 arquivo para download Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pesquisador na área de Resoluções Alternativas de Conflitos e Sócio do Escritório Gonçalves, Terras e Veras Advogados. RESUMO O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a…