O Que E Justiça

JUSTIÇA ITINERANTE UMA FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. A Justiça Itinerante é um sistema moderno, social e democrático, originário no Brasil. Antes não havia previsão expressa na Constituição Federal do termo Justiça Itinerante. Foi aprimorada pela EC 45 de 09.12.2004, que trouxe esta expressão categórica no bojo da CF para toda e qualquer matéria sem limites no valor da causa. Justiça Itinerante no seu sentido formal, objeto central desta tese, permite que o magistrado

DIREITO E JUSTIÇA Valor jurídico: O valor é inerente a qualquer norma. A regra jurídica dirige-se a fins históricos, sendo que os valores que lhes correspondem sofrem a seu turno pressões sociais. Fins almejados pelo Direito: ordem, segurança, harmonia, paz social e justiça. Os valores são hierarquizados. Carlos Cossio: Os valores jurídicos resultam da análise do homem em três dimensões existenciais: Coexistência enquanto circunstância (mundo objetivo): Ordem e segurança

Relações existentes entre equidade e justiça Equidade e Justiça, os termos não se equivalem perfeitamente e devem ser distinguidos naquilo que lhes definem. Assim é no gênero que se aproximam os conceitos de ambos os termos. O equo de certa forma é melhor do que o justo legal – percebe-se a relação entre equo e essa forma específica do justo; ele não deixa de ser justo, não somente pelo fato de que se constitui diferente, mas ele representa algo a mais que o justo. Justo e equo, logo…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

...justiça como máxima virtude (areté) , como toda virtude, um justo meio (mesótes), não inata, mas alcançável pela educação (paidéia), pelo viver ético (éthos) e deliberadamente escolhida pela reta razão (ortós logos) dentro de um Estado político (pólis), em que a noção de felicidade (eudaimonía) é algo absolutamente humano.. No período Clássico (Grécia Antiga), pode-se dizer que Sócrates formulou problemas (ironia), Platão arquitetou (ideal) e Aristóteles dedicou-se à aplicação da Ética e da

ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. FLORIANO-PI ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF, em motivo da 3ª avaliação da disciplina Metodologia da

INTRODUÇÃO. A Justiça Federal da União (comum) é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância), além dos juizados especiais federais. Sua competência está fixada nos artigos 108 e 109 da Constituição. Por exemplo, cabe a ela julgar crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da União (incluindo entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro…

que a regulamentação da Justiça Estadual está sujeita aos princípios da Constituição Federal, sujeita a suas regras básicas. Atualmente, a Justiça Estadual tem sua validação nos artigos 125 e 126 da Constituição Federal. De maneira geral, compete à Justiça Estadual apreciar matérias que não são contempladas pela esfera das outras Justiças, como as Especializadas e a Federal, que tem suas competências delimitadas pela CRFB e, portanto, residual. A organização da Justiça Estadual, que…

1. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL 1.1 Conceito e Objetivos A Justiça Restaurativa é entendida como um procedimento em que as partes que foram diretamente afetadas pelo ato criminoso, ou seja, a vítima e o infrator, e em alguns casos, outras pessoas como familiares e amigos, se reúnem e participam coletivamente de discussão no intuito de buscar melhor solução para reparação dos danos e traumas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977

A JUSTIÇA ITINERANTE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Alexandra Camillo Palavras chaves: reforma; Acesso à Justiça; atualização; eficiência; Justiça Itinerante; mudanças. Área do conhecimento: Direito Resumo: Ao final do ano de 2004 houve a promulgação e publicação da reforma do Poder Judiciário, mediante emenda constitucional 45.Tendo como base uma nova conceituação do Acesso à Justiça, considerando-o como direito básico social, capaz de propiciar maneiras de oferecer prestação