O Que E Justiça Do Trabalho

A REFORMA ESTRUTURAL DO PODER JUDICIÁRIO A estrutura do Poder Judiciário sofre uma série de alterações, promovidas pela Emenda Constitucional n.º 45, que partem do momento de ingresso à Magistratura e seguem até a criação do Conselho Nacional de Justiça. Tais modificações podem ser vislumbradas, por exemplo, no art. 93, que trata do Estatuto do Magistrados e na introdução do art. 103-B da CF/88 que trata do referido Conselho. Na verdade, deve-se ressaltar que vários artigos foram…

FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de…

“Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre os empregadores privados- ou equiparados- e os que trabalham sob sua direção e de ambos com o Estado, por ocasião do trabalho ou eventualmente fora dele” Evolução do direito do trabalho no Brasil e questões Constitucionais A evolução do direito do trabalho no Brasil não começa com o descobrimento. Com efeito, Carvalho (2004, p. 20) afirma que a…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Prof.a Ana Regina Prytoluk anareps@terra.com.br Conceito de jurisdição • Jurisdição –duas palavras latinas, “júris” = direito e “dictio” = dizer. • Jurisdição é o poder, dever, função ou atividade do Estado de imparcialmente substituindo a vontade das partes aplicar o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti).…

Conceito Neste trabalho abordarei o meu entendimento após a leitura do livro de Saulo Ramos Código da Vida. Autor esse que é um jurista escritor brasileiro foi membro da equipe de Jânio Quadros, Consultor Geral da República e Ministro da Justiça durante o Governo de Sarney, membro da Academia Ribeirão Pretana de letras, o escritor Saulo Ramos lançou sua obra em 2007 o livro de memórias “O Código da Vida”, onde a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e…

(d) Pode ultrapassar de 07 Ministros 02- (Exame da OAB) A Justiça de Paz terá seus membros: (a) Nomeados, após concurso público (b) Escolhidos pelo Governador do Estado (c) Nomeados pelo Presidente do TJ (d) Eleitos pelo voto direto, universal e secreto 03- (Exame da OAB) Dentre os 15 membros do STM: (a) 02 são civis (b) 03 são civis (c) 05 são civis (d) 06 são civis 04- (Exame de Ordem) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de: (a) Até 33 Ministros (b) Pelo menos 33…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A EMENDA N. 45 Manaus-AM 2011 ANNE KAROLYNE VASCONCELOS DE PAULA ÉRIKA DAIANNY TAVARES DO NASCIMENTO FRANCIAN LIMA DA MOTA JEYLHIANE MENDES DE SOUZA JÚLIO CESAR COUTINHO RIBEIRO KELVIN UCHÔA DE CARVALHO MARIA AUXILIADORA PEQUENO DA SILVA MARIA FRANCELY NASCIMENTO DE MELO WALCILENE DA SILVA ALVES NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A EMENDA N

recebe causas da Justiça Federal e das Estaduais comuns, depois, fala a Constituição das diversas Justiças, através das quais se exercerá a função jurisdicional. Arts. 106-110), Justiça do Trabalho (arts. 111-117), Justiça Eleitoral (arts. 118-121), Justiça Militar (arts. 122-124), Justiças Estaduais ordinárias (arts. 125-126), Justiças Militares estaduais (art. Fora disso, as Justiças exercem igualmente competência civil e criminal (Justiça Eleitoral, Federal, Estaduais). Por Justiça…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Objetivos O aluno deve conhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho, inclusive, que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Deve, ainda, conhecer os critérios…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região Estudos Jurídicos Cidadania e Direito A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz José Antônio Pancotti Estudos Jurídicos - Ano 2 - Nº 1 - julho de 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª egião Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz José Antonio Pancotti Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…