O Que E Justiça Do Trabalho

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 651 e §§ 1º, 2º e 3º da CLT (Competência Territorial); Regimentos Internos dos Tribunais e arts. 678 e seguintes da CLT (Competência Funcional); II – DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA: II.A. Conceito: É a distribuição interna do exercício da atividade jurisdicional. Todo juiz é dotado do poder de solucionar litígios. Em nome do próprio Estado, está dotado

- É o critério da distribuição da jurisdição entre os diversos juízes. - É a medida da jurisdição. É a jurisdição na medida em que pode e deve ser exercida pelo juiz. - É a medida, o limite, o fracionamento da jurisdição. É a divisão dos trabalhos perante os órgãos encarregados do exercício da função jurisdicional, cujo objetivo é a composição da lide e a pacificação social. - Saber a competência de um juiz significa verificar quais as espécies de causas ele terá a incumbência…

à O O .............................................. ..................... 1 T E C N O L O G I A 1 T E C N O L O G I A e-PROCESSO: D D UMA RESPOSTA EFICAZ À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO TRATALHISTA?A A I I N N Trabalho de conclusão de curso F F apresentado à Universidade Paulista O O (UNIP) como requisito parcial para R R obtenção do título de Bacharel em Direito. M M A A Orientadora: Professora Ç M.Sc. Jussara Ç F. de S. M. Ribeiro …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho) 06 1.2 Jurisdição e Competência 07 1.2.1 Conceito de Jurisdição 07 1.2.2 Conceito de Competência 08 1.2.3 Competência Interna 10 1.2.4 Competência Externa ou Internacional 10 1.2.5 Competência em razão da matéria 11 1.2.6 Competência em razão das condições das pessoas 12 1.2.7 Competência em razão do valor da causa 12 1.2.8 Competência territorial 12…

territorial da Justiça do Trabalho MÔNICA DE CÁSSIA FERNANDES OLIVEIRA AVELINO BRASÍLIA /DF 2013 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 modificou o art. 114 da Constituição Federal e trouxe inúmeras inovações para a Justiça do Trabalho. Alterou significativamente a competência material e ampliou sua competência para dirimir conflitos que envolvam as relações de emprego e outras controvérsias relacionadas às relações de trabalho. A…

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça…

Justiça Militar de acordo com Constituição Federal João Pessoa 2014 Raul Varela de Souza Neto Justiça Militar de acordo com Constituição Federal Venho apresentar este trabalho acadêmico

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos

1 O PERITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Autores: Regina Célia de Souza Maschio Profeta Fabiana Fernandes da Silva Rosangela Bertolazzo Massaro Glaucia Cristina Magrini C.Rodrigues Janaina Boito Gonzaga Curso: Ciências Contábeis Pólo: Lafaiete – Ribeirão Preto - SP Orientador: Guilherme Luiz Bertoni Pontes RESUMO O presente artigo contextualiza uma das inúmeras atividades exercidas pelo Bacharel em Ciências Contábeis, será abordado o Perito na Justiça do Trabalho e quanto o mercado necessita do

PROCESSO DO TRABALHO II Acadêmica: Karina Cardoso de Sousa Professor: Augusto Cesar Serique INTRODUÇÃO O poder decisório do magistrado para solucionar controvérsias e promover a paz social é distribuído através de competências que ajudam a imprimir a eficiência e a agilidade na resolução dos conflitos. Dessa forma, o objeto de pesquisa desse artigo é a delimitação das competências da jurisdição trabalhista, tema amplo e complexo