Financas Publicas

1. Introdução às Finanças Públicas 1.1. Apresentação / considerações sobre a disciplina 1.1.1. Origem da expressão Etimologicamente acredita-se que a palavra finanças vem da expressão “finis” o que significa fim, termo e prazo. Também usava-se a expressão para designar vencimento de divida. No século XII e XIV do latim medieval surgiram as expressões finatio e financia, exprimindo as ideias de débito e prestação. No século XV foi utilizada para designar, “conjunto das actividades económicas postas a cargo de uma organização política para seus fins próprios”. Outrora no século XVIII, a hegemonia francesa levou a generalização do termo ate ao significado actualmente atribuído a palavra finanças. 1.1.2. Conceito de Finanças Públicas Para RIBEIRO (1997:19) “quem diz finanças, diz meios ou instrumentos financeiros, que são o dinheiro e os créditos”; como é simples observar, através da aquisição desses instrumentos financeiros, permitirá ao detentor utiliza-lo na compra de produtos e serviços ou como reserva de valor. Quando em finanças nos referirmos ao público, estaremos a nos debruçar sobre o estudo da aquisição e utilização dos meios financeiros pelas colectividades públicas, isto é, “pelas colectividades dotadas, em maior ou menor grau, de supremacia ou poder de império: o Estado”. O Estado tem as suas finanças pois, para satisfazer necessidades colectivas, precisa fazer despesas com a produção de bens. 1.2. Finanças Públicas e a Actividade Financeira do…

social através do livre mercado, sem interferência do Governo. As falhas são: existência dos bens públicos (rua, segurança); existência de monopólios naturais; as externalidades ( as externalidades negativas têm que ser corrigidas). Finanças Liberais Redução da despesa pública, dentro do possível. O Estado abstém-se da Economia, face ao mercado e ao actuar financeiramente, não deve perturbar a actividade económica do mercado. Predomina-se a instituição parlamentar e aplica-se…

1) Diferencie finanças públicas e finanças privadas. Finanças privadas são os aspectos monetários de uma economia ou de um agente econômico, que abrange os problemas da moeda e do crédito e de forma mais restritas os mercados financeiros. Já as finanças públicas desempenham atividades econômicas de um ente público, tendendo suprir as necessidades públicas que lhe são confiadas . 2) Diferencie economia pública e economia privada. Delimitar qual é o problema central da economia…

QUESTÕES 1)Diferencie finanças públicas das finanças privadas, conceituando cada uma? R: A diferença entre finanças públicas e finanças privadas está nos seus aspectos a serem regulados: quando se fala em finanças privadas, se fala em alguns conceitos básicos como autonomia da vontade, livre iniciativa, isonomia, liberdade. O direito estabelece o regime jurídico de direito privado. O que marca as finanças públicas é a não autonomia da vontade, o estado coage o povo a recolher imposto…

Finanças Públicas é uma atividade económica de um ente público tendente a afetar recursos à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas, isto é, atividade do Estado que envolve a realização de despesas e a obtenção de receitas com vista à satisfação do interesse geral de uma sociedade. Finanças Públicas tem três vertentes fundamentais: 1) Sentido orgânico – fala-se de finanças públicas para designar um conjunto dos órgãos do Estado ou de outro ente público, a quem compete gerir…

Finanças Públicas Actividade Financeira Actividade Financeira é um conjunto de fenómenos, actos que têm por finalidade a satisfação de necessidades públicas e que se concretizam através da cobrança de receitas e das despesas públicas. A actividade financeira é considerada uma actividade instrumental, porque não o fim, mas sim o meio, o instrumento que permite satisfazer as necessidades. As 3 dimensões,…

Capítulo I Estado, Finanças publicas e atividade financeira Diante de inúmeros problemas que os indivíduos encontravam vivendo em sociedade, o homem entrou a solução criando o Estado, forma de associação coletiva, proporcionando os meios necessários para uma existência digna e satisfatória. O Estado teve inúmeras formas e características, sendo que o Estado de direito possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um…

política financeira adotada. O estudo dos meios para manutenção do Estado exige o conhecimento da evolução da atividade financeira publica no período que vai do final do século XIX até os dias atuais que passaram de finanças clássicas, consideradas neutras e associadas ao conceito e ao papel do Estado liberal em que o dinheiro público não influenciava a atividade econômica, para as finanças modernas, consideradas ativas, representativas do Estado intervencionista, do Estado social e do…

ressalta-se que o objetivo desse trabalho não é entrar nesse mérito. A questão é que “a intervenção do Estado é um fato” (Evans, 2004, p. 36) e identifica-se a necessidade de reflexões acerca de como se dão essas intervenções e se suas propostas poderão, de fato promover o desenvolvimento, uma vez que essa seria a sua função principal. Nesse sentido, considerando-se que as finanças são, na maioria dos casos, o principal condicionante das decisões dos agentes inseridos no mercado,…

em determinados casos, um carácter simultaneamente micro e macroeconómico. Em termos da componente ideológica das políticas estas podem classificar-se em : Políticas económicas liberais – destinam-se, fundamentalmente, a melhorar a eficiência dos mercados e a reduzir ao mínimo indispensável a intervenção dos poderes públicos no sistema económico, Políticas económicas intervencionistas – baseiam-se numa maior intervenção mdos poderes públicos na economia, substituindo em…