O Que Determina A Constituição De 1988 Em Relação à Educação

ainda não havia sido tratado de maneira sistemática no Brasil. De qualquer forma, a jurisprudência e a doutrina estadunidenses já tratavam do tema e a doutrina italiana também foi formulada e modernizada, após a sua Constituição de 1948.2 O início da obra de Silva analisa constituição e normas constitucionais, estudando o sentido e estrutura das constituições e a natureza jurídica das normas constitucionais. Logo após, estuda a eficácia jurídica das normas constitucionais. 1…

em seu art. 227, caput que versa sobre o seguinte: (Arial 12, sem negrito) Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e…

A educação básica no Brasil ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, nos últimos oito anos. Analisá-la não é fácil exatamente porque as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam têm sido objeto de leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em convênio com órgãos internacionais. Assim, um cuidado para efeito de análise é separar os fatores condicionantes (quando possível) para se ter…

seu numero de habitantes, o numero da população, área e posição geográfica e o IDH. Todos esses dados puderam se encontrados no site oficial do IBGE. Na segunda parte do trabalho se voltou as Políticas de Proteção aos Idosos a parti da Constituição Federal de 1988 suas principais leis, diretrizes e princípios. 1.0-Caracterização do Município de Quixeramobim: 1.1-O numero de habitantes no município; O município de Quixeramobim tem aproximadamente 71.887 mil habitantes com base na…

A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Sonia Antonovicz (ICV - UNICENTRO), acadêmica do 2. ano do curso de Pedagogia, UNICENTRO, PR. Carlos Herold Junior (Orient. Departamento de Pedagogia). email: soninhaantonovicz@yahoo.com.br Palavras- chave: História da Educação, Constituição de 1891, Escola Pública, Brasil. Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a forma como a constituição de 1891 acomodou as tendências em luta sobre a criação da escola pública no…

Politica Educacional no Brasil e tendências contemporâneas: trajetória histórica A política pública em educação se traduz em ações que dão o alicerce para o atendimento aos ideais expressos nas leis. Para que se efetive, o planejamento educacional, em todos os seus níveis, pretende garantir a organização das ações, programas e planos e o financiamento da educação visa à garantia do desenvolvimento dos planos, programas e ações das políticas educacionais. Para entender o…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCCIA SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAL Prof.ª EAD Maria Edilene Xavier Rocha Garcia INTRODUÇÃO A existência de políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade. Na elaboração da A.P.S,vamos trabalhar com o real sentido da política social,para a sociedade,e abordar também o filme Gandhi,que mostra a luta de um líder espiritual,pela igualdade e

8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio

multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, generalizando-se após a segunda guerra mundial, no entanto as politicas públicas sociais foram e são fundamentais na vida dos cidadãos, por ter seus direitos garantidos, como diz na constituição de 1988, que assegura os direitos sociais e individuais do cidadão, como segurança, bem estar, desenvolvimento, igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e sem preconceitos. As transformações da…

SENSU EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL O ESPAÇO OCUPADO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA ANTIGUIDADE AOS DIAS ATUAIS JORCINEIA LUCIANO DA SILVA DE SOUZA NOVA VENCIA/2013 JORCINEIA LUCIANO DA SILVA DE SOUZA O ESPAÇO OCUPADO PELOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA ANTIGUIDADE AOS DIAS ATUAIS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…