O Que Acontece Se O Fiador Oferecer Bem De Família

momento da contratação, caso contrário, não será nulo o contrato, mas sim inexeqüível, com ou sem as perdas e danos, conforme existir ou não a culpa do devedor. A contrariedade legal ocorre quando o objeto contraria disposição legal. Ex.: venda de bem de família (CC art. 1.717); estipulação de pacto sucessório (CC art. 426)  Objeto determinado ou determinável. Se o objeto for indeterminável o contrato será inválido e ineficaz.  Valor econômico do objeto. 3.…

pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br) 66 15. [Ponto 5.a] - Fundações. 68 16. [Ponto 4.a] - Domicílio. 71 17. [Ponto 6.a] - Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias (Bruno Terra - arrut82@yahoo.com.br) 73 18. [Ponto 7.a] - Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos.…

venda ......................................................... 36. Limitações à compra e venda ..................................................... 36.1. Venda de ascendente a descendente ................................... 36.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor .......................................................... 36.3. Venda da parte indivisa em condomínio............................. 36.4. Venda entre cônjuges .........................

Elementos da Ação – Constituem elementos da ação: as partes: que são os agentes em litígio que sofrerão os efeitos da jurisdição; e o pedido: que é o objeto da pretensão estancada em juízo, e pode ser mediato (delimitação do bem pretendido), ou imediato (delimitação do bem pretendido diretamente ao juiz); e a causa de pedir: que é o objeto da pretensão proposta em juízo. Partes e Procuradores (artigos 7º a 45 do CPC) Partes – Todas as pessoas que se acham no exercício de seus…

patrimônio pessoal. Esta nova figura societária deu margem ao maior boom desenvolvimentista daquele país. O novo Código Civil, acertadamente, retomou o instituto jurídico da descaracterização da pessoa jurídica em sua forma original, autorizando-a, bem como a extensão da responsabilidade econômica aos sócios, apenas em casos de abuso de direito por eles praticados. Procurou-se, portanto, por meio de sua conceituação, encontrar o caminho para a proteção do patrimônio dos sócios com…

propósito era de grande envergadura. Se já era difícil provar aos gentios convertidos que eles não precisavam observar a lei, quão árdua seria a tarefa de demonstrar o mesmo princípio para judeus cristãos! Eles estavam presos ao passado, assim como acontece hoje com alguns cristãos que querem obedecer à lei de Moisés. As realidades da graça já eram presentes. Contudo, ainda se encontravam no futuro para aqueles que hesitavam em relação à apropriação das mesmas. O PASSADOO PRESENTE /…

sendo atingida com uma crescente onda de divórcios. Os homens de meia idade já não temem deixar a esposa e entrar num novo relacionamento em virtude do advento do “Viagra”, visto que antes eles temiam o fantasma da disfunção erétil, o que hoje não acontece mais. As mulheres por sua vez têm sido encorajadas pelas celebridades e estão deixando seus maridos e buscando um novo relacionamento, de preferência com homens mais jovens, isso é o que a mídia tem mostrado. Outro fator que…

riquezas. 1.2 Conceito: Art. 481, CC. 1.3 Objeto: bens de toda natureza – corpóreos (móveis e imóveis); incorpóreos (mais correto utilizar o termo cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente. A transferência do domínio depende de outro ato – a tradição (art. 1.226 e 1.267, CC) e o registro (art. 1.227 e 1.245, CC). Exemplo: perda do bem móvel (carro) para o alienante…

nível interno por empresas co-irmãs, seja em nível externo propiciada pela globalização. E o que significa sobreviver no mundo dos negócios? A receita, em linhas gerais, é basicamente a mesma para empresas dos setores mais variados (produção de bens, serviços, comércio, etc.): Mão de obra qualificada e motivada, produtos e/ou serviços de ótima qualidade e atualizados tecnologicamente, baixo custo de produção, conhecimento do seu mercado, marca reconhecida e associada a…

Virgínia Leal, por acreditar em meu projeto e pela orientação. Aos professores da banca de qualificação que me apontaram caminhos para continuar o trabalho. Aos professores da banca de defesa, por aceitarem o convite e pela honrosa presença. À minha família: mãe, irmãos, cunhado, sobrinhos, filhas, genro e netos, pelo apoio tão valioso, pela torcida e pelas orações. À Aliete Rosa minha grande companheira e interlocutora, pelo apoio permanente, pelo carinho com que me hospedou tantas…