O Que é Teoria Geral Do Processo

Programa: -Teoria Geral das Obrigações - Fontes das Obrigações - Classificação das Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser…

direitos. Também em outras situações (como na a execução de créditos) o estado exerce a função jurisdicional; tendo a palavra se distanciando da original. [editar]Conceito de jurisdição Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo, e com aptidão para a coisa julgada material, para Fredie Didier.…

resolvem os conflitos de interesse e tem autorização para penalizar o incumprimento da normativa legal (leis). A jurisdição administrativa, por extensão, é aquela que se exerce através dos órgãos administrativos do Estado, os que também aplicam as regras gerais a casos específicos, para atender às necessidades de segurança ou do bem comum. Por exemplo, a determinação do montante de imposto, prever a construção de escolas ou hospitais ou concessão de aposentadoria. A diferença é que, em…

INTRODUÇÃO Direito Processual, chamado por alguns de direito adjetivo, é o ramo do Direito que se ocupa do processo, isto é, a série de atos com finalidade definida, que se identifica com o mesmo fim da jurisdição. Integra o Direito Público e congrega os preceitos e regras que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito são definidos pelos doutrinadores tendo em conta a ideia de começo, germe, fonte, primeiras noções,…

origina. Quanto a espécie podem ser classificados em Fonte de produção ou material e fontes de conhecimento ou formais. 10). Teoria restrita, que diferencia autoria de participação. 11) Norma é uma conduta para ser seguida, sendo que não é obrigatória, ela pode ser moral, jurídica e técnica, é uma regra imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. A lei é geral e abstrata, seu cumprimento é obrigatório e sujeito a sanções. A lei é um ato que atesta a existência da norma…

consubstanciam-se nas garantias de independência e liberdade e de imparcialidade (proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processo; dedicar-se à atividade político-partidária). Com relação à carreira da magistratura nacional, cumpre destacar que o ingresso na carreira é no cargo inicial de juiz substituto, por meio de concurso público de provas e títulos, com a…

Teoria Geral do Processo Professora Cyntia. Dia 12 de abril, prova de Teoria Geral do Processo. Livro é “Curso de Processo Civil ”. Volume I de Humberto Teodoro Júnior. Prova com consulta ao código do processo civil. Não dá para perder a aula, pois pode dificultar o rendimento da aula da próxima semana. É necessária uma edição do Código de Processo Civil. Humberto Teodoro Júnior, livro texto. Entra direto na teoria geral do processo. Disciplina que demanda um…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 1 – 03/03/15 Alguns conceitos básicos Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

Formas de soluções de conflitos da antiguidade até os dias atuais Nas fases primitivas da civilização inexistia em Estado suficientemente fonte para superar os ímpetos individualistas. Não existia um orgão estatal, havia sequer as leis (normas gerais e abstratas impostas pelo Estado aos particulares). Na realidade, quem pretende-se alguma coisa ou fosse impedido de obter com sua própria força, trataria de consegui-la. A repressão de atos se fazia em regime de vingança privada. Surgindo…

e Belém entende que não tem competência para julgar isso, e encaminha para uma vara de castanhal e quando chega em castanhal a vara entende que também não tem competência para julgar essa questão e devolve o processo para Belém, e Belém entendendo que não tem competência, devolve o processo pra castanhal. Então toda vez que tem-se dois órgãos se julgando incompetentes ou competentes para decidir uma determinada questão, chama-se de conflito de competência. Então não se pode aceitar…