O Que é Período Aquisitivo De Férias

UNIDADE I - FÉRIAS 1) Conceito: Corresponde ao Descanso Anual Remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em suma, as férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. Disposotivos Legais CLT: art. 129 1 153 CLT Art. 7º CF - São direitos…

UNIDADE 1 – FÉRIAS: 1.1. CONCEITO 1.2 NATUREZA JURÍDICA 1.3 PERÍODO AQUISITIVO / CONCESSIVO 1.4 REMUNERAÇÃO E ABONO 1.5 FÉRIAS COLETIVAS 1.6 EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1.1 CONCEITO: Férias remuneradas é um conjunto de dias consecutivos durante os quais, a cada ano, o trabalhador suspende seu trabalho sem deixar de receber sua remuneração, nos termos do art. 7º, XVII, da CF. No Brasil, a previsão legal existe já desde 1925, com a promulgação da Lei nº 4.582/1925, em…

Férias A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Estão previstas nos artigos 129 a 153 da CLT, englobando dois períodos: o aquisitivo e o concessivo. 1-Período Aquisitivo e de Concessão Período aquisitivo é aquele que vai do início do contrato de trabalho…

FÉRIAS As férias constituem período de descanso que visa não só a reposição de energia do trabalhador, como também o desenvolvimento da vida social e política do trabalhador * As normas relativas às férias são normas de saúde pública, razão pela qual também são imperativas, irrenunciáveis * O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço O padrão geral das férias, no Brasil, é de 30 dias corridos. Não obstante, se o empregado faltar injustificadamente…

SETEMBRO/2009 FÉRIAS: Corresponde ao período em que o empregado deixa de trabalhar para repor suas energias, recebendo, durante este afastamento , remuneração do empregador. Para que o empregado tenha direito ao gôzo de férias é necessário que ele trabalhe durante um período de 12 (doze) meses, também chamado período aquisitivo de férias. As férias constituem um direito irrenunciável do trabalhador, vez que não pode abrir mão. Nesse caso, a venda de férias é um ato proibido…

Art. 129 – da clt Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Consistem para o trabalhador urbano, rural ou doméstico, em um período anual de descanso remunerado, sem prejuízo da remuneração e com um terço a mais desta CF art 7.o XVII, concedido pelo respectivo empregador de acordo com a época mais conveniente aos interesses do serviço. As férias concernem, portanto, ao direito subjetivo e irrenunciável do trabalhador empregado de…

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado "aquisitivo". As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista

FÉRIAS ANUAIS – CLT Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal. O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. AS FÉRIAS NA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Redução do Período de Gozo Na constância

Contrato de trabalho Questionário - Ferias 01. (TRT-RJ, FJPF - Analista Judiciário - 2004) Um tosador de cães, após completar um ano no seu emprego na Pet Shop, requer o gozo de férias anuais. Verificada sua assiduidade no emprego, o empregador constata que o tosador havia faltado oito vezes durante o período aquisitivo, o que lhe conferia, de férias, o seguinte número de dias corridos: a.( ) 30; b.( x ) 24; c.( ) 22; d.( ) 18; e.( ) 12.

direitos do trabalhador FÉRIAS. Férias é o período em que o empregado poderá se ausentar da empresa, sendo esses dias seqüenciais e de forma remunerada, com objetivo de recuperação de suas energias e aumentar seu convívio com a família e sociedade. Demonstraremos como o empregado ao longo de sua vida profissional poderá gozar de suas férias e quando ele perderá o direito de desfrutá-las, mencionaremos o que é período concessivo e também a possibilidade de fracionamento das férias, de…