O Que é Norma

INSTITUTO JURIDICO 6. ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURIDICA 15. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO 15. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA 16. FONTES DO DIREITO 18. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO 19. VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA 25. RELAÇÃO ENTRE NORMA E SANÇÃO 30. A NORMA COMO OBJETO DA CIÊNCIA 32. NORMA E VALOR 34. CONCLUSÃO 35. BIBLIOGRAFIA Página 4 de 35 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam a NORMA JURÍDICA, tema tão…

NORMAS REGULAMENTADORAS NR1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece o campo de aplicações de todas as normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho. É de fundamentação legal ordinária e especifica que da embasamento jurídico a existência desta NR, são os artigos 154 à 159 da CLT. O objetivos das NRs são: • Promover e garantir a integridade física, psíquica e saúde do trabalhador; • Estabelecer procedimentos de prevenção de acidentes e dispositivos de proteção…

Norma Regulamentadora Nº 15 - Arquivo MS Word (84kb) Texto Técnico Básico para Consulta Pública (Prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2012) Norma Regulamentadora Nº 01 - Arquivo PDF (93kb) Disposições Gerais Norma Regulamentadora Nº 02 - Arquivo PDF (78kb) Inspeção Prévia Norma Regulamentadora Nº 03 - Arquivo PDF (9kb) Embargo ou Interdição Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (181kb) Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

MODELOS / NORMAS DE TRANSCRIÇÃO: Português Popular e Projeto NURC I) Português Popular ("Transcrição Chico Bento") Referência Bibliográfica: RODRIGUES, Angela Cecília de Souza. (Org., no prelo) Português Popular Brasileiro em São Paulo: materiais para seu estudo. São Paulo, Ed. Humanitas, FFLCH/USP. NORMAS DE TRANSCRIÇÃO CONVENCIONAL (Português popular) As normas básicas de transcrição convencional (não fonética) são aquelas sugeridas em RODRIGUES e FERREIRA NETTO (2000), com…

NORMAS JURÍDICAS/ JURISPRUDENCIAIS: são aquelas que resultam do processo jurisprudencial. A norma, ao ser elaborada, para que possa ser objeto de cobrança, impondo o ajuste de condutas individuais, deve possuir vigência, ou seja, deve se apresentar válida. Essa caraterística depende de requisitos técnico- formais, tais como a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma (processo legislativo), do respeito à vacatio legis, ou seja, aguardar um período previsto para que depois

ESTUDOS EM DIREITO Prof. Julio Pinheiro Faro Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a…

NORMAS JURIDICAS As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há

A NORMA OCULTA 1- Identificação Bibliográfica Bagno, Marcos. A norma oculta: língua e poder na sociedade brasileira, São Paulo, Parábola Editorial, 2003. 2- Objeto - Aprofundar o estudo das relações entre língua e poder no Brasil. 3- Objetivos - A principal conclusão que tirei [ - - - ] o preconceito lingüístico não existe. O que existe de fato é um profundo e entranhado preconceito social. (pág. 16) - Significa olhar para a língua…

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA/RS UNICRUZ NORMA JURÍDICA Gisélia Rampanelli Acadêmica do curso de Direito OUTUBRO- 2011 Tupanciretã-RS SUMÁRIO CAPA..............................................................................................................................................I SUMÁRIO.......................................................................................................................................II 1.INTRODUÇÃO ........................

NORMAS DA ABNT NORMAS DA ABNT IMPORTÂNCIA DAS NORMAS 1. Breve histórico da ABNT Normas são leis que regulamentam determinada matéria. Quando não existe uma norma única para regulamentar um determinado procedimento, a chance de haver algum tipo de conflito por falta de uma padronização é praticamente uma certeza. Além da padronização de critérios, o que confere justiça em caso de comparação, as normas são importantes como indicadoras de padrão de qualidade. A partir dessa…