O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

patrimônio é que gera, em última análise, o lucro, que é periodicamente dividido entre os sócios” 25. 1.4. TIPOS SOCIETÁRIOS Quando as pessoas decidem se unir para a exploração empresarial, podem optar pelo tipo societário que mais lhe seja conveniente, para isso, o Código Civil diferencia as sociedades em: (a) não personificadas, as que não gozam de personalidade jurídica, ou seja, não tem registro nos órgãos competentes, que é o caso da sociedade em comum (art. 986 a 990 do…

ser tributado. Posteriormente analisa-se como o agente econômico racionaliza a decisão de reduzir a degradação ambiental sob a influência do tributo e ao final estuda-se a questão do duplo dividendo da tributação. O terceiro capítulo tem como denominação “Aspectos Jurídicos da Tributação no Brasil, o qual foi dividido em cinco seções assim dispostos: inicialmente traz-se à baila o tratamento constitucional dispensado à tributação; em seguida analisa-se os princípios jurídicos da…

estudado, mas devido a existência freqüente de acidentes como zonas pantanosas e grandes cursos d’ água, eles obrigam muitas vezes a mudança de direção com o objetivo de procurar terreno mais alto ou atravessar os cursos de água em locais mais convenientes. 12 C - Traçado de encosta É aquele que acompanha o dorso ou divisor de água ou dele se aproxima. Ocorrem rampas e contra-rampas com mais freqüência do que nos dois tipos anteriores. Este tipo de traçado atravessa diversas bacias, inclusive

Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências ....................................................................... 33 LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL Lei nº 3.384/58 – Dá nova denominação à profissão de guarda-livros ..... 39 Lei nº 6.206/75 – Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências…

capitais Preferências (PN) Tem como característica principal dar ao acionista preferência em receber dividendos e ser reembolsado do capital, no caso de dissolução da empresa. Podem ser diferenciadas por classes, como letras que apareçam após sua denominação. A emissora é quem estabelece as características de cada classe de ação. De fruição Tipo de ação que confere ao titular participação nos dividendos e no acervo e preferência de aquisição de novas ações. Conserva o direito…

nas micro e pequenas empresas Art. 2º Para os efeitos desta Lei, ressalvado o disposto no art. 3º, considera-se: I - microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais); II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil…

para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono. Seção III Da Sucessão Definitiva Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela união. Art. 30. os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles,…

investimentos tem um largo prazo de manutenção e somente podem ser planejados e executados adequadamente dentro de uma perspectiva de longo prazo, como ocorre com os serviços se infra-estrutura e certas industria básicas; nestes casos é necessário adotar, muitas vezes, uma atitude ativa, criando-se a oferta do bem ou serviço em antecipação ao crescimento da procura respectiva (ex-energia),o que, evidentemente, só pode ser feito quando a iniciativa é do Governo; d) finalmente, em paises…

inscrição secundária (Art. 30 ss Res. 327/92). Entende-se que tal obrigação só será necessária, caso o C.I vá fazer várias intermediações em outra região, não sendo necessária essa providência quando for fazer apenas um negócio, sendo de todo conveniente comunicar o fato ao CRECI onde estiver intermediando essa transação, para evitar possíveis constrangimentos por parte da Fiscalização. Todavia, caso o C.I. pretenda transferir-se definitivamente para outra Região, deverá…

defesa prévia. As intimações pessoais não serão renovadas em caso de não-comparecimento, facultada a substituição de testemunhas, se presente a substituta na audiência. (NR) §3o O relator pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes. §4o Concluída a instrução, será aberto o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação de razões finais pelo interessado e pelo representado, após a juntada da última intimação. §5o Extinto o prazo das razões finais, o…