O Que é Justiça R Aguiar

objeto do contrato, o que, em termos jurídicos é conhecido como culpa in eligendo e culpa in vigilando, derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil. (Recurso Ordinário n° 22968-99, 2ª Turma do TRT da 1ª Região, Rel. Juiz Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. J. 04.07.2001, maioria, DORJ 28.09.2001). DOS FATOS 1 – O reclamante laborou para a primeira reclamada no período de 01/03/2006 à 05/04/2007, quando foi demitido sem justa causa. 2 – O reclamante exercia a…

aproximadamente R$13.748,70 (treze mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) (documento em anexo). Automotivo, aproximadamente R$13.802,38 (treze mil oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos) (documento em anexo). ........a, aproximadamente R$13.503,48 (treze mil quinhentos e três e quarenta e oito centavos) (documento em anexo). Com isso, o requerido levou seu carro para ser consertado na ......, pois foi onde conseguiu um menor preço, no final, o…

de seus advogados abaixo grafado, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de PLANTÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , situada na Rua: em Fortaleza/CE, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA: O Reclamante é pessoa pobre, no sentido legal do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais, conforme Declaração de Pobreza em anexo, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, de modo que…

uma moto xxxx, de cor vxxxplaca xxxxx, conforme consta no contrato em anexo. Ocorre que, no ato da assinatura do referido pacto contratual, a instituição contratada cobrou o valor de R$ xxxx referentes à Tarifa de Cadastro, R$ xxxx referentes à Taxa de Registro de contrato, R$xxxx referentes à Taxa de Seguro e R$xxxx referentes à Taxa de Gravame, as quais são consideradas abusivas por serem ônus da instituição financeira, não se tratando de serviços prestados ao consumidor. Vale…

negligência, sem o devido dever de cuidado e, valendo-se do disposto no art. 186 do Código Civil, infra, o Requerente elaborou três orçamentos discriminados em distintas oficinas as quais têm confiança depositada, vindo a indicar o menor orçamento o valor de R$ XXXXX. Art. 186 do Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Não obstante…

propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Contra: ----------------------------------------------------, RIO DE JANEIRO, CEP 21.920,140, Rio de Janeiro, RJ. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exa. o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do art. 5º, LXXIV da CRFB, e art. 4º § 1º da Lei nº 1.060/50 e posteriores alterações, face a sua hipossuficiência da requerente, não podendo com isso arcar com as custas processuais e…

mandado, ou seja, até 12/09/2014. Portanto, a juntada da presente contestação encontra-se tempestiva. 2 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a demandada que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, por ser juridicamente pobre, motivo pelo qual requer os benefícios da gratuidade de justiça e à assistência jurídica integral, nos termos da Lei nº 1.060/50 com as alterações da Lei nº 7.510/86. 3 –…

CONTRA - RAZÕES da Apelação de fls.141/149, o que faz com fulcro na lei e no arrazoado em anexo, cuja juntada e remessa requer, ao Egrégio Tribunal de Justiça, depois de cumpridas as formalidades legais. Nesses termos, pede deferimento. Ponta Porã, 30 de agosto de 2013. ADVOGADO OAB ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA RAZÕES RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RECORRIDO: EGRÉGIA TURMA:…

que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE requer o beneficio da gratuidade da Justiça de acordo com a Lei 1060/50, por não ter condições de arcar com as custas e despesas judiciais sem detrimento da sua subsistência e de sua família. O Requerente é credor da Requerida da importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente aos cheques de números 900159; 900160; 900161; 900162; 900163 e 900164, cada um com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ambos sacados contra o Banco Caixa…

n° 00.000.000/0001-91, com sede SBS – Qd. 2 – BL Q – Centro Empresarial João Carlos Saad, 12° andar, CEP 70070 - 120, na Cidade de Brasília/DF, pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA: Preliminarmente, requer o benefício da gratuidade da Justiça por não dispor de recursos para fazer face às despesas processuais sem prejuízo da sua própria mantença, declarando-se pobre na expressão da Lei. II - DO FORO COMPETENTE: A presente ação discute…