O Que é Hermenêutica Jurídica Em Sentido Amplo

Superioridade Hierárquica/Jurídica: assinala que as normas constitucionais configuram o fundamento de validade, imediato ou mediato, de todas as normas legais que integram o mesmo Ordenamento Jurídico, por causa da potência da qual são emanadas (Poder Constituinte Originário), com efeito no controle de constitucionalidade; Essa supremacia é garantida por diversos procedimentos de controle de constitucionalidade. ‘’A Constituição é dotada de superlegalidade, de superioridade…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra Hermenêutica segundo alguns autores 1 origina-se do nome do deusgrego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria umaespécie de mensageiro dos deuses.A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu paracomparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, oslegisladores.Essa…

constituições. Noutras palavras, sob essa perspectiva, pode-se dizer, desde logo, que a formulação dessas regras e o empenho em torná-las efetivas respondem à necessidade de racionalizar e/ou tornar transparente , quanto possível, a atividade hermenêutica, que é tanto mais engenhosa quanto menos precisos ou mais abertos forem os enunciados objeto de interpretação. Afinal de contas, como se costuma dizer, os intérpretes trabalham com o excesso de significados inerente a toda linguagem…

Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido de cientificidade, faz que o sentido do…

O8- A aplicação do Direito consiste em ajustar um caso concreto, em uma norma jurídica adequada. Sendo sujeita as prescrições da lei, em semelhança do que é real. Obtém um mecanismo ajustável a um fato; Tendo o objetivo de guiar juridicamente o interesse humano. O Direito precisa ser eficiente tanto no coletivo quanto no individual, isso acontece por meio de atividade dos particulares, com o objetivo de cumprir a lei, ou pela ação, pode ela espontânea ou até mesmo provocada, pelos…

são, em geral, reciprocamente complementares. Tal, na verdade, não poderia ser diferente, haja visto o caráter unitário da atividade hermenêutica. Na verdade, o grande problema que exsurge para os operadores de direito modernamente é justamente –e paradoxalmente – a grande variedade de recursos hermenêuticos e o modo como eles são utilizados na prática jurídica diária. Assim, de um lado há essa riqueza de possibilidades e, de outro, a inexistência de critérios a validar a escolha dos…

Instituto dos Advogados da Bahia. Palestrante e Autor de diversas obras jurídicas. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br Classificação das normas jurídicas: critérios distintivos Um dos temas mais controvertidos no campo da ciência do direito é seguramente a classificação das normas jurídicas. A multiplicidade de propostas doutrinárias reflete a dificuldade comumente encontrada pelos juristas de diferentes matrizes teóricas no sentido de ordenar a multifacética experiência normativa do…

FACULDADES SANTO AGOSTINHO-FASA TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Montes Claros, junho de 2012. FACULDADES SANTO AGOSTINHO – FASA FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO-FADISA Amanda Fagundes Mota Fernanda Mendes Carvalho Lorena Silva Veloso Luiz Antonio Coutinho Maria Gabriela Souza Maria Luiza Angélica Teixeira Paulo Henrique Prates Sabrina Cordeiro HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, SUPREMACIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.…

tem como objetivo reconstruir a proposta hermenêutica trazida por Dworkin em sua obra O Império do Direito, a fim de demonstrar como ela se mostra mais adequada que as concepções convencionalistas (positivistas) e pragmáticas (realismo) sobre o Direito. O ponto principal do argumento de Dworkin é a crítica à discricionariedade judicial, afirmando, para tanto, a necessidade de se observar a integridade do direito. Palavras-chave: Hermenêutica Jurídica; Direito como Integridade;…

TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA; 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA; 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; 5. PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGÜIDADE; 6. QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 7. QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO; 9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11.…