Emancipação Civil

do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ............................................................................. 4 3. DESENVOLVIMENTO .................................................................. 5 3.1.Personalidade e Capacidade ...................................................... 5 3.2.Incapacidade Civil ....................................................................... 6 4 – CONCEITO DE EMANCIPAÇÃO CIVIL ...................................... 7 5 - HIPÓTESES DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA CAPACIDADE CIVIL. ................................................................................................. 9 5.1 – Emancipação voluntária ........................................................... 9 5.2 – Emancipação Judicial ............................................................... 10 5.3 – Legal ou automática ................................................................ 11 5.3 - HIPÓTESES DA EMANCIPAÇÃO LEGAL ................................ 12 5.3.1 - Emancipação pelo casamento ................................................ 12 5.3.2 – Emancipação pelo exercício…

POSSIBILIDADE DE EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL O Novo Código Civil de 2002 prevê em seu art. 5º, parágrafo único, as hipóteses de emancipação, ou seja, da antecipação da maioridade, conferindo a capacidade civil àqueles que ainda não atingiram a idade legal. Antes mesmo, porém, de esclarecer o conceito de emancipação, cumpre ressaltar que o Código Civil de 2002 adotou o critério objetivo de capacidade, ou seja, presume-se que todos aqueles que completarem 18 anos terão sua…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO CAXIAS DO SUL – JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO Trabalho para a disciplina de Direito Civil I apresentando ao curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL - JUNHO DE 2014 Sumário 01 -…

Emancipação Partindo-se do pressuposto de que o atual Código Civil adotou a teoria natalista da personalidade, conferindo capacidade de direitos e obrigações a toda pessoa e estabelecendo que a incapacidade jurídica é admitida de forma excepcional. Urge-se necessário, para o adequado entendimento do instituto da emancipação e de suas implicações, esclarecer os conceitos de personalidade e capacidade e os seus limites. A personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar…

social. Em situações diferentes, a maioridade é antecipada sobre a vida da pessoa através da emancipação, que se trata do tema a ser abordado. EMANCIPAÇÃO Art. 5º do Código Civil Brasileiro: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Emancipação de menores está diretamente ligado a aquisição da plena capacidade civil e capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL LEONARDO FERNANDES ZINI EMANCIPAÇÃO CAXIAS DO SUL 2014 LEONARDO FERNANDES ZINI EMANCIPAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil Parte Geral I. Orientador Prof. Ambrósio Luiz Bonalume. CAXIAS DO SUL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 CÓDIGO CIVIL COMENTADO –…

na mídia quanto no dia a dia das pessoas. No Brasil a maioridade se apresenta aos 18 anos, porém para alguns a capacidade de distinguir os próprios atos é dada antes desta idade. Para tal é usado um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da maioridade, o incapaz, ou relativamente capaz, adquire certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos absolutamente capazes, este mecanismo se chama Emancipação. O argumento usado por trás das leis de emancipação é a ideia de que…

pelos danos causados a terceiros. 2. Emancipação Emancipação é a aquisição da capacidade civil, antes da idade legal. A emancipação está prevista legalmente no artigo 5º. Do Código Civil. "pela concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos". A emancipação, ou seja, a antecipação da maioridade pode decorrer tanto…

Emancipação Revista jurídica da Universidade de Franca v. 10, n. 18, jan.-dez. 2008. Franca, SP: Unifran, 2008 148 p. ISSN 1516-1595 A EMANCIPAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS ROSÂNGELA A. VILAÇA BERTONI Mestra O primeiro elemento fundamental do direito privado é o que diz respeito ao sujeito de direito: a pessoa humana. Para o adequado entendimento do instituto da emancipação da pessoa humana e de suas implicações, esclarecer os conceitos de personalidade e capacidade…

Dissemos em tese, porque a emancipação é justamente a exceção, onde uma pessoa menor de 18 anos poderá ser plenamente capaz e praticar os atos pessoalmente. É o que vamos tr atar em segui da. ► O jovem emancipado pode tirar a Carteira de Motorista? Acesse o artigo e descubra. EMANCIPAÇÃO – O QUE É Partindo da premissa levantada no tópico anterior, a emancipação nada mais é que uma antecipação da capacidade civil plena, onde o menor adquire capacidade para praticar atos pessoalmente,…