O Que é Direito Insurgente

Governo do presidente João Goulart (18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963) e chefe da Casa Civil entre 18 de junho de 1963 e 31 de março de 1964. Durante a ditadura militar brasileira, como muitos outros intelectuais brasileiros, teve seus direito políticos cassados e foi obrigado a se exilar, vivendo durante alguns anos no Uruguai. Durante o primeiro governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987), Darcy Ribeiro, como vice-governador, criou, planejou e dirigiu a…

português jurídico – erros frequentes. Numeração e estrutura dos artigos de Lei. Regência de alguns verbos jurídicos. Reforma ortográfica – acentuação. Expressões no vocabulário jurídico. Repertório vocabular erudito. Abreviaturas e siglas no Direito. Estrangeirismos. Elementos básicos da estrutura frasal. Texto, contexto, intertexto. Elementos básicos da estrutura frasal. Coesão e Coerência. Argumentação jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual.…

para revenda ou aluguel; operações de câmbio, banco e corretagem etc. 2.2. O direito comercial atual O Código Comercial de 1850 sofreu várias alterações ao longo do tempo. A mais recente foi o Código Civil/2002, que revogou a primeira parte do Código Comercial. Com essa mudança, houve a mudança de foco, com a aproximação da teoria italiana, preterindo-se a teoria francesa dos atos de comércio. O direito comercial não serve apenas para regular a atividade mercantil e para…

delegados da conferência de reconciliação, reunidos em Arta, aprovaram uma lei nacional que atuaria como constituição da Somália por um período de três anos de transição. Esta constituição garantia aos somalis a liberdade de expressão e associação, direitos humanos, e realizava uma separação de poderes, garantindo sua independência. Durante este período de transição, a República Somali adotou um sistema federal de governo, como 18 administrações regionais. A Assembleia de Transição…

grupos sociais, o que alimentou o sentimento de isolamento e inutilidade dentro da sociedade. Em Cabul o ataque de um homem-bomba matou 13 pessoas no dia 17 de janeiro deste ano. Segundo matéria disponibilizada na internet, islâmicos militantes insurgentes do Taleban reivindicaram a responsabilidade pelo crime. Baseado no pensamento de Durkheim, este é o típico caso de suicídio altruísta, no qual o indivíduo coloca os ideais do grupo social a que pertence em primeiro lugar, pois…

suas vantagens e desvantagens e tem por objetivo promover a discussão sobre sua aplicabilidade dentro da empresa Transportadora São Bento. No Brasil, a terceirização do trabalho foi criada a partir da necessidade em atender as novas atividades insurgentes no país. A terceirização refere-se ao direcionamento de responsabilidades para que seja possível alcançar resultados, teoricamente, de forma mais rápida e prática. A definição de serviços terceirizados é pauta de grande discussão no…

recente proposta. Sua crítica principal entende que grupos paramilitares que atuam sem alguma autorização pelo Estado, de modo clandestino e desleal, não merecem uma categoria distinta de outros atores não estatais, sejam terroristas, guerrilheiros, insurgentes, rebeldes ou grupos criminosos organizados. Estes desafiam igualmente o Estado, suas instituições e suas leis, ao passo que as “verdadeiras” milícias defendem a “coisa pública” (res publica) em tempos difíceis, quando o Estado…

cenário da ''única revolta de escravos bem-sucedida da História''. Já no que concerne às Reformas Trabalhistas, iremos expor a PEC 66|12 ou “PEC das domésticas”, convertida em emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira assinada. Além disso, iremos mostrar uma das mais ambiciosas Reformas Trabalhistas desde a década de 1930, formulada durante o Fórum Nacional do Trabalho, formado por 72 representantes…

revolucionários contra regimes autocráticos e ditatoriais que há décadas tem governado grande parte das nações árabes. Sob a luz do pensamento de Hegel e Rousseau, propõe-se evidenciar um processo que se inicia com a tomada de consciência de um povo do seu direito fundamental à liberdade, para se galgar a efetiva realização desta liberdade no mundo concreto. Além disso, o texto explora possíveis fundamentações éticas, políticas e filosóficas para as revoluções populares por um…

Direito Internacional Público I) A Sociedade Internacional Diferente da sociedade de pessoas naturais que compõe o Estado Nacional a sociedade internacional é composta por Entes Soberanos principalmente, assim, apresenta características diferentes da sociedade interna. Atualmente, com o fenômeno da globalização, novos atores se juntam aos Estados soberanos integrando a sociedade internacional, os direitos do indivíduo são mais celebrados pelos diversos cantos do globo, enquanto, por…