O Qu é Legitimidade

defensáveis pela legítima defesa, inclusive a honra, própria ou de terceiro. Importa, evidentemente, analisar, nesse caso, a necessidade, moderação e proporcionalidade dos meios utilizados na defesa desses bens. Na verdade, embora se reconheça a legitimidade da reação pessoal, nas circunstâncias definidas pela lei, o Estado exige que es s a legitimação excepcional obedeça aos limites da necessidade e da moderação56. A configuração de uma situação de legítima defesa está diretamente…

exigncia de outorga uxria ou autorizao conjugal) e o seu prazo decadencial de 4 anos. - Legitimidade ativa para propor a ao pauliana do credor preexistente ( ele o prejudicado). necessariamente o credor quirografrio (sem garantia) Antigamente se falava que sim, porque o credor com garantia no tinha interesse na ao pauliana. Em geral, portanto, sim o credor sem garantia (quirografrio) que tem interesse e legitimidade na pauliana. Mas, sucede que, nos termos do 1, do art. 158, fica…

simplesmente rotular o paciente. Esse tipo de utiliza��o do diagn�stico psiqui�trico seria uma forma prec�ria, question�vel e n�o propriamente cient�fica. Funcionaria apenas como est�mulo a preconceitos que devem ser combatidos. A legitimidade do diagn�stico psiqui�trico sustenta-se na perspectiva de aprofundar o conhecimento, tanto do indiv�duo em particular como das entidades nosol�gicas utilizadas. Isso permite o avan�o da ci�ncia, a antevis�o de um…

decisões e a serviço de cujos interesses se colocam os organismos comunitários. Essa abordagem pr evê que nenhuma transferência de poder pode ser efetuada por parte dos Estados para as instituições supranacionais. Para essas correntes teóricas, a legitimidade deve partir dos Estados em direção às políticas comunitárias e não o contrário, tendo em vista a necessidade de reconhecimento das decisões da Comunidade pelos Estados, que são os atores principais (CAMARGO, 2008). O…

4.2.1 Possibilidade juridica do pedido.......................................................................... 4.2.2 Interesse de agir..................................................................................................... 4.2.3 Legitimidade de partes.......................................................................................... 4.2.4 Justa causa para a ação penal................................................................................ 4.2.5 Carência da…

indígena ao fardo laboral nas atividades mineradoras. Cabendo aos mestiços transitar nos interstícios desta hierarquia social, simultaneamente, estrutura de produção. Como aponta Aníbal QUIJANO:”Na América, a ideia de raça foi um modo de outorgar legitimidade às relações de dominação impostas pela conquista (2005, p. 228).” Portanto, não havia uma comunidade possível – real ou imaginada – nas condições REYES, F.S. vi g e nt e s d e i n f e r i or i za çã o d a m a ssa d e população…

Kngish. Introdução ao Pensamento Jurídico. miitoniu o Direito das O biiroçòcs nao lem limites scn.tn t m pnm ipu v'<-1ui•< que deixam .1 siMit.uk- individual larga inargcni i piowi«..is,.io dc .leitos iiiridicos lonsoantes nos mais variados interesses qu> tutela Sob c-w- .ispoi lo, apresenta-se como n suprema cxpicssão da liberdade mdivi • lu.d m* exercício das atividades privadas de ordem patrimonial, o campo dc eleição da autonomia privada. * . v ^ ^ l*or ouiro lado, o Ih n…

as palavras de Domat: "Toutes les pertes et tous les dommages qui peuvent arriver par le fait de quelque personne, soit imprudence, légereté, ignorance de ce qu´on doit savoir, ou autres fautes semblables, si legêres qu´elles puissent être, doivent être reparée par celui dont l’imprudence ou autre faute y a donné lieu. Car c´est um tort qu´il a fait, quand même il n´aurait pas eu intention de nuire" (Les Loix Civiles dans leur Ordre Naturel, Paris, 1776, Livro II, Tít. VIII, Sect. IV, p.…

artesanal para outra indus trial, o êxodo da comunidade rural para os centros urbanos, a degradação gera do ambiente e a agressão da racionalidade sobre o espírito humanístico. Seja qual for a posição que se assuma, a sabedoria da visão do velho, no qu diz respeito à invasiva influência das máquinas permanece fora de questão. C uso das máquinas transformou radicalmente a natureza da atividade produtiva deixando a sua marca na imaginação, pensamento e sentimentos dos homens através dos…

Inidoneidade jurí­ dica da prova resultante de transgressão estatal ao regime constitucional dos direitos e garantias individuais. A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente ob­ tidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do due process of law, que tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas, uma de suas mais…