O Protagonismo Da Sociedade Civil

de 2008 Brasília/DF 2 APRESENTAÇÃO Este Documento apresenta a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos. A presente Política é fruto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua,

patamar de Política Pública a partir da Constituição Federal de 1988, sendo inserida no tripé da Seguridade Social conforme artigo 194 que diz “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A assistência social é prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social, e será financiada com recursos da…

importância para a nossa sociedade visto que esta está cada vez mais depende dos media. Neste trabalho irei falar sobre os acontecimentos desse dia bem como a cobertura mediática que a imprensa deu ao caso nos dias seguintes, se foram as mais correctas e as mais indicadas. Num primeiro olhar posso dizer, que o modo como o incidente foi abordado pela imprensa foi fundamental para formar um discurso de colectivização e culturação racial perante uma pequena minoria dentro da sociedade…

veio a se chamar Introdução Crítica ao Direito Agrário (2002). Este volume veio reforçar a linha político-epistemológica desta corrente de pensamento ao buscar a afirmação e implementação de direitos para os setores excluídos e subalternos da sociedade. Neste momento, a vertente crítica de O Direito Achado na Rua já ganhava forte consistência teórico-metodológica, desenvolvida por um grupo de pesquisadores e pesquisadoras na Universidade de Brasília em interlocução com colegas de todo o país e

ARTIGO "Rio+20 Acessível" No Brasil, a sociedade civil está deflagrando o processo de avaliação dos 20 anos da Eco-92, evento que colocou o país em posição estratégica do debate pela sustentabilidade planetária. Mais uma vez busca-se colocar no centro das discussões o protagonismo social cidadão. O censo de do IBGE 2000 mostra a existência de 14,5% da população brasileira com algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 24,5 milhões de pessoas. Precisamos avançar na construção…

de mútuo reconhecimento (de promoção da consciência-de-si, tanto em-si, como para-si). Hegel oferece, a uma jovem porém tardia democracia, como a brasileira, o manancial teórico para se refletir em seus fundamentos e seus objetivos, tanto ao protagonismo do cidadão, como à crítica do contra-cidadão. Esta breve reflexão inicia-se da ideia do justo como fundamento da política. Em seguida, articula-a na passagem do Estado ético ao poiético, aferindo os interesses que orientam a…

Maués/AM 2014 MOVENDO CIDADANIA “Integração da Comunidade Donga Michiles (Bairro Novo) a Sociedade Mauesense”. Projeto Movendo Cidadania Visa a integração social, educacional e familiar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o projeto Movendo Cidadania tem o intuito de promover o protagonismo das famílias, crianças, adolescentes, jovens e pais na luta pelo acesso aos serviços sociais básicos. Assim espera-se, aumentar o desempenho

repressivos. A proposta de atenção ao usuário na Assistência Social deixou de ser puramente assistencialista e ganhou novo enfoque, visando à garantia dos direitos do cidadão, a promoção de autonomia e responsabilização do poder público e da sociedade civil. 2-DESEMVOLVIMENTO Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo…

conferências nacionais usualmente consistem em um processo que envolve etapas locais inteiramente abertas à população, seguidas de etapas estaduais em todas as unidades federativas, culminando na etapa nacional, na qual estão presentes delegados da sociedade civil e do governo eleitos nas etapas anteriores. Em regra, de cada uma dessas etapas resulta um conjunto de deliberações, que são sistematizadas e rediscutidas, até chegar-se às deliberações finais, as quais fornecem inputs que são…

ministérios mais 12 parceiros da sociedade civil organizada e agências internacionais. 5 O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes surgiu de uma proposta no Encontro realizado em Natal (RN), em junho de 2000, onde foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tem a missão de articular e monitorar sua implementação. 6 Proteger e responsabilizar. O desafio da resposta da sociedade e do…