O Proprietário De

sob o nº 9954J, situada a Av. Santos Dumont, 5335, salas 610 e 611, Papicú, Fortaleza/CE, neste ato representado por LIDIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, empresária, residente nesta capital, inscrita no CPF/MF sob nº 786.886.473-72. PROPRIETÁRIO: (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), portador da cédula de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), (Estado Civil) com (Nome Conjugue), (Nacionalidade), (Profissão), portador da cédula de identidade nº (xxx), inscrito…

limitam o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários e possuidores de prédios vizinhos, fixando-se um encargo a ser tolerado com a finalidade de resguardar a possibilidade de convivência social e para que haja o mútuo respeito á propriedade. Cada proprietário compensa seu sacrifício obtendo vantagem através do sacrifício correspondente de seu vizinho. Portanto caso não fosse feita esta demarcação cada proprietário poderia lançar mão de seu direito absoluto, na…

(condominium). A coisa não é divida entre os proprietários, mas cada um deles tem direito, na proporção de sua parte, a cada uma das parcelas componentes da coisa inteira, ou seja, tendo cada co – proprietário direito a uma parte ideal da coisa. O direito de propriedade de cada um, em princípio completo, está limitado pelo direito do outro proprietário (ius accrescendi e ius prohibendi). IUS ACCRESCENDI: uma vez que a propriedade de um dos co-proprietários se extinga (renunciando),…

jurídicos, na classificação estudada na parte geral. As regras de vizinhança tem por objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, sem deixar à margem as finalidade do direito de propriedade. Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha". Os atos prejudiciais à propriedade podem…

Conceito São regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entre proprietários de prédios contíguos, respeitando, assim, o convívio social. Constituem obrigações propter rem (que acompanham a coisa). Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha". Os atos prejudiciais à

visualizado também conforme a teoria de controle predominante. Pela Teoria do Proprietário- aplicável principalmente nassociedades de menor vulto, mas teoricamente também em grandes empresas, desde que haja um quotista absolutamente predominante-, o Patrimônio Líquido, como diferença entre ativo e passivo, pertence aoproprietário. Assim, a equação patrimonial é expressa por: ATIVO – PASSIVO = PATRIMÔNIO LÍQUIDO. A Teoria do Proprietário assume que o PL pertence ao dono da empresa, os…

pertencente ao nu proprietário, podendo extrair todas as vantagens possíveis e com obrigação de preservar a coisa. Aquele que usa e extrai vantagens do bem frutuário deve ter cuidado especial de conservar o bem. Entende-se por substância o caráter principal, modo de ser dela com as qualidades inerentes, ao tempo da constituição do usufruto. Logo, usufruto é o direito de usar e gozar da coisa alheia, respeitada a substância da coisa. Ele tem como partes o usufrutuário e o nu…

ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo…

já existia antes do ordenamento jurídico. A CF/88 não a criou, apenas assegurou tal direito, ou seja, a considerou como natural) Legitimidade da propriedade Teoria da ocupação = aquele que ocupa é seu legitimo proprietário Teoria da lei = é criação da lei, então é proprietário aquele que a lei confere este titulo. Teoria da natureza humana = direito decorrente da natureza, ou seja, nasceu com o homem. Teoria da produção = o direito surge para aquele que produz na propriedade. …

QUANDO O PROPRIETÁRIO D VEÍCULO É E NÃO RESPONSAVEL PELOS PONTOS? O proprietário do veículo será responsável pela pontuação quando ocorrer de ser o próprio que estiver dirigindo o veículo e ser identificado pelo agente de fiscalização no momento da autuação da infração. Será responsável também quando embora não identificado no momento da autuação da infração, quando esta é lavrada pelo agente de trânsito, ou quando a autuação deu-se mediante fiscalização por equipamentos…