O Proprietário De

consiste na aderência de um bem a outro, o que possibilita que o bem ingresse no patrimônio do proprietário. A hipótese é que dois bens até então separados tornam-se um só e, dessa forma, é possível atribuir a titularidade de um desses bens a quem se apresenta como proprietário de outra parte.Nas diversas hipóteses de acessão previstas pelo legislador que envolve propriedades contíguas com proprietários distintos, verificar-se-á que tais situações possibilitariam um contínuo litígio e…

REGULAMENTO DE RESTRIÇÕES, UTILIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS LOTES DO LOTEAMENTO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O código de obras do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizado em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, encerra, para estrita e obrigatória observância dos proprietários de lotes e/ou titulares de direitos sobre os lotes integrantes do loteamento, as normas relativas à ocupação destes imóveis, sua conservação e limpeza e, em especial, no que pertine às construções que neles forem…

CRECI, etc.) representada por seu Corretor Responsável (Nome, endereço, CRECI, etc.) e do outro lado com amplos poderes como PROPRIETÁRIO(S)... (Nome, nacionalidade, estado civil, Rg. CPF, endereço, etc.). Fica justo e acordado o presente “CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS”, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O(A) PROPRIETÁRIO(A) confere a ADMINISTRADORA por este, mandato especial através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO anexa a este contrato, a

Obra de Implantação de Rede Pluvial e Bacia de Detenção no quarteirão que contém a Travessa Albano, Região Centro-Sul. Expediente n. 01.065641.03.5 Obras de implantação de rede pluvial e bacia de detenção. Recusa de autorização por parte do proprietário de terreno por onde passará a rede. Solicitação, por parte da Assessoria Jurídica do DEP de ajuizamento de ação. Caso de instituição de servidão administrativa. Procedimentos a serem adotados. À chefia da EAUMA e, após, à…

Art. 92. A posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito, estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, nos termos desta Lei. § 1° O proprietário garantirá ao arrendatário ou parceiro o uso e gozo do imóvel arrendado ou cedido em parceria. § 2º Os preços de arrendamento e de parceria fixados em…

suspensa o veículo de propriedade de minha propriedade não me responsabiliza, isto porque, não podia eu, ter ciência da suspensão do direito de dirigir do condutor, por se tratar de um veículo de trabalho, sendo utilizado por várias pessoas. Como proprietário do veículo, pessoa de boa índole e prontuário honroso, não é justo ser responsabilizado por uma infração cometida por terceiro. Assim, a imposição da infração prevista no art. 163 do CTB é ilegal e arbitrária, pois não poderia…

....26 4 Referências.....................................................................................................27 1. INTRODUÇÃO O direito de vizinhança trata do conflito de interesses que ocorrem entre os moradores ou proprietários de imóveis próximos uns dos outros. É o ramo do direito civil que trata normas que devem satisfazer as necessidades voluntárias das propriedades próximas objetivando a definição de regras básicas que solucionarão a condição de…

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS OUTORGANTE-PROPRIETÁRIO: xxxxxx, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx e documento de identidade CI nº MG – xxxxxx da SSP/MG, residente e domiciliado na xxxxxxx, nºxxx xx, CEP: xxxxx,, nesta cidade. .OUTORGADO-ADMINISTRADOR: xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxx, inscrito no CRECI sob o nº PJxxx com sede na Rua xxxxx, nº xxxx, Bairro, nesta cidade, representado por seu sócio xxxxx, brasileiro, corretor de imóveis, inscrito no CPF

Obra de Implantação de Rede Pluvial e Bacia de Detenção no quarteirão que contém a Travessa Albano, Região Centro-Sul. Expediente n. 01.065641.03.5 Obras de implantação de rede pluvial e bacia de detenção. Recusa de autorização por parte do proprietário de terreno por onde passará a rede. Solicitação, por parte da Assessoria Jurídica do DEP de ajuizamento de ação. Caso de instituição de servidão administrativa. Procedimentos a serem adotados. À chefia da EAUMA e, após, à…

ilícito. d) Os atos exercidos pelos proprietários de modo irregular constituem-se atos abusivos. e) O mau uso da propriedade é configurado pelas interferências prejudiciais provocadas pela utilização de propriedade vizinha. 05. Assinale a alternativa incorreta. a) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. b) O proprietário ou o possuidor de…