O Pronunciamento Do Parlamentar

significa a necessidade de elaboração de uma lei que preveja a possibilidade e limites dessas restrições, que, como se nota, importem em interceptação e censura aos de comunicação em geral; mas não se inclui, nessas restrições, a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa; (4) suspensão da liberdade de reunião (5) busca e apreensão em domicílio, o que é uma derrogação da inviolabilidade do domicílio; (6)…

lado, os movimentos de trabalhadores sem terra se esvaziariam por falta de militantes, e, de outro, a perda de legitimidade que essa questão levantaria na opinião pública, à medida que as reivindicações fossem sendo atendidas. A análise dos pronunciamentos do Presidente da República que abordam a reforma agrária indica que, se num primeiro momento o governo se mostrava favorável à reforma agrária, evitando, contudo, referir-se diretamente ao MST, Fernando Henrique Cardoso foi…

funcionários públicos. Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados…

garantias suspensas e áreas abrangidas. A duração só poderá ser maior do que 30 dias em caso de guerra ou agressão armada estrangeira, quando poderá perdurar por todo o tempo do conflito. Não serão sujeitas a restrição a difusão de pronunciamentos parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que autorizados pela respectiva Mesa.

com a piscina.” A organização do parágrafo contém informações suficientes para se dizer que: c) estão combinados elementos tipicamente narrativos e descritivos 6. Assinale a alternativa CORRETA, segundo o novo acordo ortográfico: “ O pronunciamento do parlamentar na _____________da peça de teatro teve repercussão na impressa, de modo que o outro Deputado o desembarcar do seu _____________ rumo à cidade de _____________, no estado do _____________ também falou sobre o assunto: Os que…

servidores e empregados alocados pela administração da Casa. Dessa forma, a sociedade tem um papel importante na construção do Senado, através do voto, escolhendo bem seus representantes, e pelo acompanhamento crítico e vigilante da atuação do parlamentar. Além de estabelecer os conhecimentos necessários para o ingresso no Senado, no que concerne aos servidores efetivos, compete a administração oferecer um ambiente em que o capital de conhecimento seja alavancado, pois o conhecimento é…

Depois de intensa movimentação popular, Collor foi afastado do governo, em 1992, pelo processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional. Quadro atual O Presidente Itamar Franco, sucessor de Fernando Collor, contou com vasto apoio parlamentar e popular. Seus objetivos principais eram combater a inflação, retomar o crescimento econômico e diminuir a pobreza do povo brasileiro. O sucesso das medidas econômicas permitiu a eleição do criador do Plano Real, Fernando…

legislativa, é dificil, quase absurdo mesmo, pensar na hipótese de constantes manifestações do povo, para que se saiba rapidamente qual a sua vontade. Entretanto, embora com amplitude bastante reduzida, não desapareceu de todo a prática de pronunciamento direto do povo, existindo alguns institutos que são classificados como expressões de democracia direta, onde cita-se a Landsgemeinde em alguns Cantões suíços. No Brasil, podemos citar alguns exemplos da demonstração representativa da…

Caetano dos Reis: “O fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta é previsto em projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (15) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar disse que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõem de qualquer proteção social. Na prática, a proposta (PLS 172/2011) proíbe a…

alguns casos, os pais dos jovens envolvidos foram perseguidos ou exonerados de suas funções públicas. No Congresso Nacional, Márcio Moreira Alves, do MDB Guanabara, fez um discurso crítico e irônico que parecia se opor a ingerência militar, após o pronunciamento o procurador-geral da República selecionou alguns trechos isolados do discurso e realizou cópias a serem distribuídas nos quartéis, tais palavras serviram de pretexto para que as liberdades individuais fossem ainda mais…