O Pronunciamento Cpc 18 Entre Outros Assuntos Determina

exercício do direito subjetivo através da ação (artigos 2º e 262 do CPC), para que ocorra a atuação jurisdicional, com excessões de via estreitissima, como é o caso da declaração judicial de falência, ainda com pedido de concordata preventiva pelo devedor (artigo 162 da Lei de falência), e a possibilidade de o juiz iniciar, de ofício, o inventário, quando da omissão das pessoas legitimadas ao seu requerimento (artigo 989 do CPC). Pública, diante de que a prestação jurisdicional,…

recebimento de títulos, dentre outros. Nos termos da Lei no 12.490/2011, a ECT, para a execução das atividades compreendidas em seu objeto, poderá: constituir subsidiárias, adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento, desde que obedecidas a regulamentação específica do assunto e as…

6. Aplicação de métodos quantitativos ..........................................................................................16 7. ANÁLISE DE REGRESSÃO LINEAR.....................................................................................18 8. ESTATISTICA DESCRITIVA..................................................................................................19 8.1 Amostra x população ............................................................................................

Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 –…

em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato de autoridade praticado com abuso de poder” (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. p.515). Outro conceito acerca do mandado de segurança vem do professor Hely Lopes Meireles: "... meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade…

número de modelos destinados a avaliar empresas, variando de acordo com o objetivo da avaliação e as características próprias da empresa avaliada. Neste trabalho, não será apresentado as várias técnicas de avaliação de empresa existentes, o que é um assunto muito amplo e dependente de regras pragmáticas muito utilizadas em determinados segmentos, e, sim, de duas análises ou demonstrações, as quais são consideradas de extrema importância, a do EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes,…

internacionais de contabilidade. A nova legislação trouxe inúmeras alterações na área contábil. As alterações não referem tão-somente às classificações de contas, como no Balanço Patrimonial, com a 3 extinção de alguns grupos de contas e inclusão de outros, e Demonstração do Resultado do Exercício, mas ainda a substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no grupo de demonstrações obrigatórias, a inclusão…

6. Aplicação de métodos quantitativos ..........................................................................................16 7. ANÁLISE DE REGRESSÃO LINEAR.....................................................................................18 8. ESTATISTICA DESCRITIVA..................................................................................................19 8.1 Amostra x população…

tomada de decisões. Atualmente, as negociações ocorrem entre países com as mais diversas culturas e a adoção de uma linguagem contábil comum, facilitando a geração de informações capazes de serem entendidas em qualquer lugar do mundo, aliada a outros aspectos econômicos, sociais e organizacionais, pode ocasionar reflexos positivos ou negativos nessas negociações. Tais negociações significam, de forma direta ou indireta, investimentos em nosso país. Assim, colocou-se como objeto de pesquisa

inciso III; Uma petição inicial inepta apresenta defeitos referentes ao pedido, assim no fim da exordial deveria o autor ter dado valor a causa, até mesmo porque na ação rescisória os pressupostos de admissibilidade são os mesmos do artigo 282 do CPC. Mesmo que o autor litigue sob o pálio da justiça gratuita, e em caso de improcedência do pedido, será condenado ao pagamento de custas e do ônus da sucumbência, bem como reafirma jurisprudência colacionada. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL.