BADARO Gustavo

atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos práticos, tratando e procurando resolver os problemas atuais, do dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que preten­ dem se preparar para exames e concursos públicos. Nota do Autor à Terceira Edição É com redobrada satisfação que chegamos à terceira edição do nosso Processo Penal. O primeiro motivo de alegria é por estarmos agora na renomada Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais que, há mais de dez anos, publicou o meu primeiro livro, minha dissertação de mestrado sobre Correlação entre Acusação e Sentença. Sempre foi um grande objetivo ter meu manual publicado pela querida “RT”. Embora não tenham…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

5/12/2013. COMENTÁRIOS Imagine a seguinte situação adaptada: Pedro foi réu em uma ação de improbidade administrativa, tendo sido condenado às seguintes sanções (art. 12 da Lei n. 8.429/92):  Perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio;  Ressarcimento integral do dano;  Perda da função pública; Informativo 533-STJ – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 10   Suspensão dos direitos políticos por 8 anos; Pagamento de multa civil de 3 vezes o…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.°…

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.°…

vista do exposto, espera que, cumpridas as formalidades processuais, caso não seja reconhecida a procedência da preliminar suscitada, seja julgada improcedente a ação, com a condenação do demandante nas custas e honorários advocatícios, por ser de direito e merecida JUSTIÇA. ..............., .... de ............ de 19...... Assinatura do(a) advogado(a) CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .....Vara Cível ....(nome)..., ...(qualificação e…

segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Capítulo III - Dos crimes contra a-saúde pública TtruLo IX - Dos CRIMES CoNTRA A PAZ PúaucA TfTuLo X Dos CRIMES CONTRA A Fé PúBLICA Capítulo I - Da moeda falsa Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos Capítulo III - Da falsidade documental Capítulo IV - De outras falsidades TiruLo XI - Dos CRIMES Coi·.nRA A AoMJNISTRAÇÃO PúaucA Capítulo I - Dos cnmes praticados por funcionário público…

4 Sentença absolutória fundada em e."'{cludente de ilicitude, 580 148.5 Indenização por ato lícito, 581 148.6 Se.'ltença absolutória do Júri, 584 149 Sobrestamento do processo civil, 587 150 Repercussão da sentença penal na esfera administrativa, 588 Jurisprudência, 590 Bibliografia, 591 Índice Alfabético-Remissivo, 595 xvü Apresentação Erp. tempos de escassez no segmento de livTos jurídicos de boa qualidade - alv1ssaras! -, eis aqui o Programa de Responsabilidade Civil, uma…

PROCESSUAL DO TRABALHO 3. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E 4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4.1. Fontes materiais 4.2. Fontes formais 5/2961 5. PRINCÍPIOS 5.1. Conceito e importância 5.2. Princípios constitucionais fundamentais 5.3. Função fundamentais dos princípios constitucionais 5.4. Princípios gerais do direito processual 5.4.1. Princípios informativos 5.4.2. Princípios fundamentais 5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia…

origem1 apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, nos moldes em que preten­ dido, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: :<\pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial'. 2 - A orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pactuação…