O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo Imputando Lhe O Fato Tipificado Como Estelionato A Justa Causa Esta

Constituição da República 8. O processo como garantia ativa e passiva 8.1. Aspectos gerais. Declaração de inconstitucionalidade. Ministério Público 8.2. O direito constitucional de ação 8.3. A garantia do processo penal 8.4. A proibição da justiça privada 9. As garantias constitucionais do processo 9.1. Garantias gerais 9.2. A garantia da coisa julgada 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil 85 10. O…

apreensão (arts. 240 a 250) TÍTULO VIII – DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA Capítulo I – Do juiz (arts. 251 a 256) Capítulo II – Do Ministério Público (arts. 257 e 258) Capítulo III – Do acusado e seu defensor (arts. 259 a 267) Capítulo IV – Dos assistentes (arts. 268 a 273) Capítulo V – Dos funcionários da justiça (art. 274) Capítulo VI – Dos peritos e intérpretes (arts. 275 a 281) TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS…

........... e ..........................., já qualificados, nos autos da ação penal, em epígrafe, que lhe movem a Justiça Pública, via de seus defensores in fine assinados, (m.j.), permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática…

com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que preten­…

aprovação! Os autores AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho, em conjunto com Victor Eduardo Rios Gonçalves e sob a coordenação de Pedro Lenza, foi para mim uma grande honra e um desafio, tanto porque se trata de juristas consagrados como pelo fato de serem diletos companheiros cuja amizade cultivamos há quase duas décadas. Quanto ao Victor, conheci-o como professor do Curso do Damásio e, na condição de seu aluno, aprendi a respeitá-lo por sua didática e conhecimentos jurídicos.…

(arts. 155 e 156) Capítulo II – Do roubo e da extorsão (arts. 157 a 160) Capítulo III – Da usurpação (arts. 161 e 162) Capítulo IV – Do dano (arts. 163 a 167) Capítulo V – Da apropriação indébita (arts. 168 a 170) Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179) Capítulo VII – Da receptação (art. 180) Capítulo VIII – Disposições gerais (arts. 181 a 183) TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Capítulo I – Dos crimes contra a…

DIREITO A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A Dissertação A JUSTIÇA…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de justiça no Estado de Goiás. Assessor Ju rídico do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Su perior do M inistério Público de Minas Gerais e no Curso Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela…

Dos crimes contra a liberdade individuai TíTULO n - Dos CRIMES CONTRA o PATRIMÔNIO Capítulo I - Do furto Capítulo Il - Do roubo e da extorsão Capítulo Ill - Da usurpação Capítulo IV - Do dano Capítulo V - Da apropoação índébita CapítuJo VI - Do estelionato e outras fraudes Capítulo Vll - Da receptação Capítulo Vlll - Disposições geraJS TtruLO III - Dos CRIMES CoITTRA A PROPRIEDADE Th1ATERIAL Capítulo I - Dos comes contra a propriedade intelectual Capítulo II - Dos cnmes contra o…

afago de seu espírito. E mesmo não sendo a flor do jardim, é o significado da flor para quem não conhece esta flor. Por tantos e bons motivos, apraz saber que este trabalho do Prof. Washington dos Santos – um dicionário – cumpre e realiza todas as causas que justificariam uma obra como tal. Que seja feliz e saudável o autor para outras empreitadas e também que felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS,…