O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

ao Código de Processo ainda vigente Rio de Janeiro Setembro, 2014 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise comparativa entre os princípios processuais constantes no atual Código de Processo Civil, de 1973 e no Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que se pretende o novo Código, sem, no entanto, a pretensão de exaurir o tema. Cabe ressaltar que o Código atual se encontra em vigência desde antes da promulgação da atual Constituição Federal, a…

um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia institucional à situação de maior…

culturais: 6-Argumentos pró e contra a eutanásia: 7-A experiência no Direito Comparado: 8-O projeto brasileiro: 9-Conclusões: 10-Bibliografia 1-Introdução: O presente trabalho visa analisar os aspectos ligados à Eutanásia, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal. Etimologia do termo 'eutanásia’: [O termo…

cobertura do seguro e resseguro, que novamente marcaram presença como autores do projeto de sustentação do crescimento econômico. O governo também manteve os fortes investimentos na produção de energia elétrica. O marco dessa época foi a construção da maior hidrelétrica do mundo, Itaipu (PR), uma façanha econômica e estratégica, que contou também com o respaldo indispensável do seguro e do resseguro. Outro projeto importante foi a usina de Tucuruí (PA), que atenderia a grande…

Barbosa Lielson de Souza Tiago de Matos |Anteprojeto de pesquisa apresentado à Prof. Flaviane Sudario, como | |requisito de avaliação do TED – Trabalho Efetivo Discente - da disciplina | |Metodologia da Pesquisa Jurídica, 1º semestre. | 2011 Camaçari 1 APRESENTAÇÃO A apresentação deste projeto representa uma iniciativa para compreender a Violência…

tema e a incidência desse em nosso país e no mundo. Também constam no seguinte artigo, os tipos de consequências que podem surgir devido ao ato de abortar. A intenção é mostrar o quão perigoso pode ser, mas também o lado da necessidade de abortar que possuem algumas mulheres em casos específicos. São focadas as consequências legais para quem sofre e para quem comete o aborto, além das consequências psicológicas e físicas com as quais a mãe terá que conviver. O artigo visa passar informação sobre

1988 prevê entre os direitos fundamentais do homem o direito à vida, afastando, em princípio, qualquer medida de tornar legal o suicídio assistido sem que antes seja a Carta Magna modificada. E por não haver previsão legal no Ordenamento Penal, o Anteprojeto de Reforma Especial do Código Penal Brasileiro busca consolidar o entendimento para prever a exclusão de ilicitude para o médico que pratica a eutanásia, posto que hoje a conduta do médico que tira a vida do seu paciente por…

 Convenção de Belém do Pará - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994).  Convenção de Viena (1993).  “Toda distinção, exclusão ou restrição fundada no sexo e que tenha por objetivo ou consequência prejudicar ou destruir o reconhecimento, gozo ou exercício pelas mulheres, independentemente do seu estado civil, com base na igualdade dos homens e mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nos campos políticos,…

decorrência, de certeza, muitas celeumas, discussões e ações judiciais acontecerão por divergências entre as partes. Ao médico será obrigatório, nestes casos, esclarecer aos circunstantes sem arrodeios com a maior clareza possível, quais serão as consequências que advirão da decisão e quais as chances efetivas de cura do paciente. O debate está levantado, restando trabalhar para inclusão no Código Civil. Sem que signifique sinalização para resolver o problema da deficiência de leitos de…

Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, instituiu Comissão de Jurista para elaboração de anteprojeto ao novo CPC. Tal comissão foi Presidida pelo Ministro LUIZ FUX e como Relatora-Geral a Profª Drª TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER. A Comissão teria um prazo de 180 para elaboração do texto do Anteprojeto. No dia 08 de junho de 2010, a Comissão de Juristas entregou ao Senado Federal o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Na oportunidade, o Ministro Luiz Fux destacou que se…