Eutanasia

EUTANASIA

Sumário

1 - Introdução
2-Conceito:
3-Histórico da prática da eutanásia:
4-Em que consiste a eutanásia?
5-Aspectos religiosos, sociais e culturais:
6-Argumentos pró e contra a eutanásia:
7-A experiência no Direito Comparado:
8-O projeto brasileiro:
9-Conclusões:
10-Bibliografia

1-Introdução:

O presente trabalho visa analisar os aspectos ligados à Eutanásia, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal.
Etimologia do termo 'eutanásia’: [O termo eutanásia deriva do grego:]
Eu = boa
Tanatos = morte.
Conforme nos informa Flamínio Favero, etmologicamente a palavra quer dizer "boa morte. É a morte suave, doce, fácil, sem sofrimento, sem dor." Hélio Gomes inclui o termo "morte calma”.

2-Conceito: O Prof. Hélio Gomes nos traz conceitos de vários autores. Vejamos:
MORSELLI: "É aquela morte que alguém dá a outrem que sofre de uma enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, para abreviar agonia muito grande e dolorosa.”
PINAM define-a como "o ato pelo qual uma pessoa põe termo à vida da outra, que sofre de enfermidade incurável ou então a aleijados padecendo dores cruéis, atendendo às suas solicitações reiteradas, levada puramente pelo espírito de piedade e humanidade.” O autor citado não traz propriamente uma definição desta prática, apenas diz ser "o direito que se pretende conferir a uma junta médica de dar a morte suave aos doentes que sofram dores insuportáveis, estejam atacados de doença incuravel e o desejem ou solicitem.”
Ricardo Royo-Vilanova y Morales, citado por Flamínio Fávero , assim define a eutanásia: "É a morte doce e tranqüila, sem dores físicas nem torturas morais, que pode sobrevir de um modo natural nas idades mais avançadas da vida, surgir de modo sobrenatural como graça divina, ser sugerida