O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

treze anos5 de discussão da LDB, as preocupações centralizaram-se na organização do ensino, expressando, assim, a preocupação típica do período de transição política que iniciava um processo de reorganização da vida nacional; assim, a redefinição do projeto econômico conduzia à redefinição política e educacional no País. Nesse quadro de interesses, preocupações e aspirações da conjuntura econômica e política é que podemos situar e tentar compreender o processo de discussão da lei que…

metodização do Projeto do Novo Código de Processo Civil, bem como suas inovações diante do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere aos meios de impugnação das decisões judiciais. Serão analisados, principalmente, os aspectos positivos e negativos do referido projeto, o apontamento de críticas aos dispositivos legais que não se compatibilizarem com os princípios do direito processual civil, constitucionalmente previstos. Palavras-chave:…

ESTRATÉGICA DE PROJETOS APLICAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS NO GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS EM PROJETOS Simone Cristina dos Santos Cunha Prado Coordenador do Curso: Prof. MSc. Marcos Alberto de Oliveira Orientador de Conteúdo: Prof. MSc. Marcos Alberto de Oliveira Orientador de Metodologia: Profª Drª Ana Maria Irene Bartolomeu Ayrosa São José dos Campos 2013 Simone Cristina dos Santos Cunha Prado APLICAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS NO GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS EM PROJETOS …

à O O projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 usque 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de…

ou extensão territorial a partir de um ponto determinado. Arquitetura Paisagística: é a arte e técnica de promover o projeto, planejamento, gestão e preservação de espaços livres, urbanos ou não, de forma a processar micro e macropaisagens. Micropaisagismo: é o trabalho de Paisagismo realizado em pequenos espaços (jardins, por exemplo). Na representação gráfica desse tipo de projeto, a escala adequada está, aproximadamente, entre 1:50 e 1:1000. Normalmente, envolve apenas um um…

negócio destina-se a elaborar projetos de paisagismo para casas, apartamentos, fazendas, chácaras e jardins. Inicia com a elaboração, acompanhamento do projeto e vai até os retoques finais. Além da elaboração do projeto e acompanhamento para a execução das obras, à critério do empreendedor, o serviço de paisagismo poderá ser realizado pela própria empresa, ou então, ser terceirizado. Paisagismo é diferente da jardinagem. Enquanto o paisagismo elabora projetos de áreas verdes,…

entanto, podemos nos jactar da existência do direito de empresa. Como consignado na introdução deste capítulo, o projeto do novo Código Civil brasileiro, na versão modificada pela Câmara dos Deputados, ao final apresentado para a sanção do Presidente da República, abriu espaço para o Livro II, denominado "Do Direito de Empresa". É bom que se esclareça que, como um dos autores do anteprojeto e coordenador da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, Miguel Reale preferia o título…

Inspiração legislativa........................................................................................ 1.3.2 A Constituição de 1988 e a lei federal............................................................ 1.3.3 O anteprojeto de lei que resultou na promulgação da Lei 9.099/95..................... 1.4 Princípios dos juizados especiais criminais........................................................................ 1.5 Os objetivos dos juizados especiais…

No caso do patrimônio cultural, muitas vezes, o valor é de ordem simbólica. A herança patrimonial é forjada por meio da disputa entre a memória e o esquecimento. Tensão que será analisada na primeira parte do artigo; na segunda, abordaremos o Anteprojeto para a criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional elaborado por Mário de Andrade e sua relação com as primeiras leis de proteção ao patrimônio cultural; na terceira e última parte, discutiremos como o Estado tutela…

....................................................................................15 4 INICIATIVAS LEGISLATIVAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO QUANTO À QUESTÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL................................................19 4.1 Do Projeto de lei do Senado para atualização do CDC..................................................19 4.2 A prática extrajudicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...............24 5 CONCLUSÃO ............................................