Relação entre escola,estado,sociedade na história da educação brasileira

Legislação e Política Educacional Brasileira
Alvaro Sobralino de Albuquerque Neto Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Neste trabalho, procuro analisar e discutir a Política Educacional Brasileira, tendo como fio condutor as diretrizes emanadas da legislação educacional1 que explicitaram e ajustaram a formulação de uma política educacional concreta. Isto ocorre num período de duas décadas— 1961 a 1982 — abrangendo quase a totalidade do período de vigência do regime militar no Brasil. A análise da política educacional no Brasil vem se constituindo, gradativamente, numa preocupação e numa tarefa dos educadores comprometidos com os rumos da educação no País. Essa análise, invariavelmente, perscruta a historicidade da educação, suas crises, seus limites e suas possibilidades, criando uma tradição de análise histórica da política educacional vinculada à compreensão e à explicação do que ocorre na história do País.2 Aqui, também, a política educacional — como um caso particular da política social — será abordada em termos político-ideológicos e entendida como "conjunto de medidas tomadas (ou apenas formuladas) pela sociedade política que dizem respeito ao aparelho de ensino (propriamente escolar ou não), visando à reprodução da força de trabalho e dos intelectuais (em sentido amplo),

' Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), Reformado Ensino Superior (Lei nº 5.540/ 68). Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de lº e 2º Graus (Lei nº 5.692/71) e Lei nº 7.044/82, que modificou artigos da Lei n° 5.692/71, referentes à profissionalização no ensino de 2º grau. 2 Importantes contribuições nesta área são os trabalhos de Luís Antônio Cunha (Educação e Desenvolvimento Social no Brasil), de Barbara Freitag (Escola, Estado e Sociedade), de Valter Esteves Garcia (Educação Brasileira Contemporânea), de José de Oliveira Arapiraca (Usaid e a Educação Brasileira), de Otaíza Romanelli (História da Educação no Brasil), de Vagner Gonçalves Rossi