O Projeto Do Sistema Tributário

a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza constitutiva da obrigação tributária, ou seja, aqueles atos tendentes a esconder um fato real, uma ocultação, tem por objeto a análise do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional, chamada também "norma geral antielisiva", cuja finalidade é fornecer às autoridades tributárias mecanismo de intervenção na esfera privada do cidadão, no escopo de averiguar e desfazer eventuais negócios dissimulados sob…

contribuições. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, á luz da Constituição Federal.........pg 2 2.1- Emendas Constitucionais ................pg 2 2.2- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. .........pg 3 Conclusão.........................pg 4 Bibliografia..........................................pg 4 Introdução Entenderemos no texto a seguir, um assunto que irá falar sobre…

DESCOMPASSO ENTRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SEFAZ E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. Muito se discute sobre as rápidas mudanças porque passou e ainda passa a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, em período recente, desde que foram introduzidas as novas Tecnologias da Informação, isso a partir do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Tais mudanças podem ser constatadas somente com a simples observação do funcionamento…

matriculou em nosso curso presencial de 2ª Fase de Direito Tributário do XIV Exame do Proodem ABC®, terá total apoio, com acesso direto ao professor para tirar suas duvidas em sala, e também por email durante seu estudo em casa/trabalho. Contato via e-mail: pedrobonifacio@uol.com.br Todo o material necessário para sua preparação envolverá:  Leitura de Doutrina: Procure uma doutrina de fácil entendimento e que envolva todo o direito tributário material necessário. Evite autores com…

MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 BOA VISTA - RR 2011 BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma 9DIV-A, do Curso Bacharelado em Direito, da Faculdade Atual da Amazônia, sob a orientação da professora Chislene Moreira Cardoso. BOA VISTA - RR 2011

de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de…

serviço. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Arthur Maria Ferreira Neto Porto Alegre 2010 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO…

1- Sistema Público de Escrituração Digital 1.1. Apresentação........................................................................................... 1.2. Objetivos.................................................................................................. 1.3. Premissas................................................................................................. 1.4. Benefícios................................................................................................…

CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de não ter definido conceitualmente o que é a contribuição de melhoria, o Código Tributário Nacional em seu artigo 81 apresenta os elementos necessários a essa definição. Tal instituto tem caracterização especial, sendo espécie do gênero tributo como o são o imposto e a taxa, porém diferindo dos mesmos. Os impostos não se confundem com as taxas, nem com a contribuição de melhoria, porque o seu fato gerador não está atrelado a…

TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS JOÃO PESSOA 2012 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a