Progressividade fiscal do iptu

DESCOMPASSO ENTRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA SEFAZ E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

Muito se discute sobre as rápidas mudanças porque passou e ainda passa a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, em período recente, desde que foram introduzidas as novas Tecnologias da Informação, isso a partir do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

Tais mudanças podem ser constatadas somente com a simples observação do funcionamento da Secretaria, sob diferentes aspectos, como: a capacitação profissional dos servidores; o armazenamento, tratamento e disseminação de dados e informações; o relacionamento entre a sociedade e o órgão fazendário.

Dada a importância estratégica da área de Tecnologia da Informação, a Sefaz vem priorizando a assimilação das novas tecnologias da informação aos seus processos administrativos e à prestação de serviços ao cidadão-contribuinte.

Utilizando-se do aparato tecnológico, por meio de programas e de sistemas de informática, a Administração Tributária confere a consistência dos valores declarados e o seu “batimento” com os campos apropriados.

Todavia, o avanço nessa direção tem ocorrido ainda que limitações de ordem operacional tenham dificultado a aplicação das normas tributárias.

Tais limitações vieram à tona, devido à ausência de uma maior coordenação entre o sistema de informações da SEFAZ e a legislação tributária vigente, levando, em certos casos, aos gestores das unidades integrantes do órgão fazendário a sentirem dificuldades em operacionalizar os procedimentos emanados das normas tributárias.

Uma situação clássica vivenciada aqui na Sefaz é quando ocorre, por exemplo, o envio para a Câmara Municipal de Salvador de Projeto de Lei que vise alterar dispositivos do Código Tributários e de Rendas do Município sem que se desenvolva, simultaneamente, ferramentas apropriadas no Sistema de Administração Tributária da Secretaria.

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