O Projeto Do Sistema Tributário

BRUNA ALVES GOMES MARIANE LUIZA DE FREITAS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 FACULDADE ALFREDO NASSER CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRUNA ALVES GOMES MARIANE LUIZA DE FREITAS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia, sob orientação do Prof. Jorcelino Pereira Tavares. APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1. OBJETIVOS

A abertura de mercado ocorrido na década de 80 possibilitou o acesso a inúmeros que, naquela época era desconhecido no Brasil”. (Alcazar, 2011 – CRC SP Online) Em muito pouco tempo houve uma grande mudança e a utilização de tecnologia de ponta, sistemas integradas, certificação digital, assinatura eletrônica, gerenciamento eletrônico de documentos, entre outras atividades que garantem o controle de gestão de negócios cada vez mais eficiente. Com o passar do tempo, a contabilidade…

Antonio Rodrigues RIO VERDE - GOIÁS 2014 SUMÁRIO RESUMO CAPÍTULO I 1) OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 1.1) Princípios Constitucionais CAPÍTULO II 2) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBURÁRIOS 2.1 ) Princípios Constitucionais Tributário 2.2 ) Descentralização Tributária CAPÍTULO III 3) OS INCENTIVOS FISCAIS E O FOMENTAR 3.1) O FOMENTAR 3.2) ICMS – Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de Serviços 3.3) CONFAZ: Regras, Homologação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIAGNÓSTICO E ANÁLISE FUNDAMENTADA 4 2.1 Administração orçamentária...................................................................................4 2.2 Administração financeira.....................................................................................5 2.3 Matemática…

1 - Sistema Tributário Nacional Neste primeiro capítulo pretendo, de modo objetivo, descrever as características do Sistema Tributário Nacional e estabelecer as principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico discorrerá de maneira breve e resumida a respeito de dois temas muito recorrentes no cenário atual no que se refere à matéria de Direito Tributário, ou seja, a importância da Educação Tributária e o Simples Nacional, novo tratamento tributário simplificado. DESENVOLVIMENTO 1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL O tema Educação Tributária vem sendo muito discutido, no Brasil, no intuito de…

Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as alterações previstas no texto desta PEC, podemos citar a…

ênfase no Imposto sobre Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados em pessoa física e pessoa jurídica, abordando os itens acima mencionados em cada um dos tipos de impostos federais. 1. Conceito de Renda O artigo 43 do Código Tributário Nacional prevê a incidência de imposto sobre a renda, como, aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Como pode ser visto a seguir: “Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer…

orçamento público - crédito público - dívida pública e - responsabilidade do gestores públicos. Daí Ricardo Lobo Torres ensinar que o Direito Financeiro deve ser dividido nos seguintes ramos: -Receita Pública (Direito Tributário, Direito Patrimonial Público e Direito de Crédito Público), -Despesa Pública (Direito da Dívida Pública e Direito das Prestações Financeiras) e -Direito Orçamentário (caracterizado pelo estudo orçamento em todas as…

Monteiro– luiscarlossoaresmonteiro@gmail.com Artigo desenvolvido para conclusão do Bloco I do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Previdenciário Curso Fórum/Universidade Candido Mendes- RJ. Belo Jardim/PE - Dezembro de 2013 Resumo A contribuição de melhoria, tributo instituído pelo Decreto-Lei 195/67 e disposto na Lei 5.172/1966, Código Tributário Nacional, em seus arts. 81 e 82, e ainda previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…