O Projeto Do Sistema Tributário

ETAPA 1 - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e

como viáveis, conforme destacam os tópicos VIII e IX. __________________________________ ∗ Palavras-Chave: Sociedade. Organizada. Regime Democrático de Direito. Regime Jurídico. Ordenamento Jurídico. Constituição, Tributos. Sistema Tributário. Ônus tributário. Capacidade econômica. Capacidade contributiva. Contribuinte real. Contribuinte legal. Justiça fiscal. Transações financeiras. Distribuição. * Graduando em LLM – Direito Corporativo IBMEC – Belo Horizonte Engenheiro…

A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS SÃO PAULO – SP 2014 A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS Projeto de pesquisa, sob a orientação da professora Dr. >>>>>>>>>>>>>>>, apresentado á >>>>>>>>>>>>> no curso de pós-graduação em Direito Empresarial como requisito parcial para obtenção da aprovação. SÃO PAULO – SP 2014 1. Tema O presente trabalho visa tratar da…

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL UMA NOVA SISTEMÁTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL SPED FISCAL INTRODUÇÃO Atualmente o mundo esta globalizada e através da tecnologia tudo esta informatizado, o campo contábil não pode deixar de acompanhar a evolução. Hoje é possível deixar a fase do papel e passar para fase da transmissão digital, permitindo maior velocidade do envio, segurança, compartilhamento e confiabilidade dos dados, graças às diversas facilidades existentes atualmente, como…

características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: a. I-C, II-B, III-A. b. I-B, II-C, III-A. c. I-C, II-A,…

Analisando a importância dessas empresas, o projeto foi elaborado, com atemática: o Simples Nacional no âmbito Nacional no que se concerne as Micro e Pequenas Empresas, visto que esse sistema é um regime de tributação simplificado que visa proteger e assegurar a competitividade das Micro e Pequenas empresas no Brasil. Foi realizada uma análise dos regimes de tributação existentes no Brasil, de acordo com o Código Tributário Nacional, Sistema Tributário Nacional e a Constituição Federal…

estudo nosso grupo buscou aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro. A fim de ter um maior proveito foram escolhidos tópicos a serem trabalhados individualmente e revisados por todo o grupo. O primeiro tópico é um histórico sobre como os tributos e impostos surgiram e se desenvolveram, inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a situação atual em termos tributários na Brasil. Por fim estudamos a possibilidade de reforma tributária…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO VINICIUS PAULO DA ROSA FINANÇAS EMPRESARIAIS Erechim 2013 vinicius paulo da rosa FINANÇAS EMPRESARIAIS – A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA GESTÃO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso (administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Adriana Scussel Erechim 2013 Sumário: …

conta tributária brasileira Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. 09/03/2013 16:44 Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados…

Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes átonos. Figuras de Linguagem. 1.2 NOÇÕES DE INFORMÁTICA Sistema operacional e ambiente Windows Vista e Windows 7. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2003 e 2007) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e…