O Projeto Do Codigo Civil De 1975

classe operaria e no enfrentamento da questão social que era emergente na época devido a industrialização tardia que ocorria no país. Deste modo o serviço social como profissão foi constituído no país pela ação católica,trazendo em seu primeiro Código de Ética profissional, que foi aprovada em Assembléia Geral da Sociedade Brasileira de Assistência Social( ABAS), em 29 de setembro de 1947, fortes conceitos morais ligados aos dogmas da Igreja Católica. Em 1940 o Serviço Social…

de janeiro de 1975. Foi um dos ideólogos da Ação Integralista Brasileira. Em 1969, foi nomeado pelo Presidente Artur da Costa e Silva para a “Comissão de Alto Nível”, incumbida de rever a Constituição de 1967. Resultou desse trabalho parte do texto da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que consolidou o Regime Militar no Brasil. Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002, instalada durante o regime da ditadura militar, cujo projeto foi…

sociedade. Os códigos de ética profissional apesar de serem um conjunto de regras e normas, não conseguem garantir que os profissionais farão o que nele se estabelece. As mudanças que ocorrem no campo profissional do Serviço Social têm seu marco histórico no Código de Ética Profissional de 1993, porém, até esse marco o Serviço Social trilhou uma longa história de evolução que pode ser vista através de seus quatro códigos de ética anteriores ao de 1993. * O Código de…

assistente social frente sua atuação com o código de ética e com a lei que regulamenta a profissão, avaliar junto a essas praticas como se da à relação, atribuições, competência e critica no cotidiano profissional. Contextualizamos o Serviço social na década de 30 vinculado a igreja católica, objetivando zelar pelos seus interesses e proteger a família que estava ameaçada perante o comunismo. Vamos discorrer a década de 1947 quando ocorre a aprovação do primeiro código de ética,…

necessidade de compô-los”. 2. Importância do Direito Civil O Direito Civil hoje empregado entre nós é a cristalização de uma fase evolutiva que culminara com o Código de Napoleão, o Código Civil francês, do início do século XIX, que surge, como fruto de sua própria época, ligado à idéia de liberdade individual. Hoje o Direito Civil passa por diferentes modificações. A exacerbação do individualismo do século passado que impregna nosso atual Código Civil já não pode ser aceita em…

as demandas sociais, as quais tiveram grande influência na sua elaboração. Também, sobre a importância dos Conselhos de Fiscalização, fortalecidos durante décadas de lutas, movimentos sociais e debates. Das inúmeras mudanças, nas Legislações, no Código de Ética e a priori da Resolução nº 569, ementa que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. E por fim, as grandes dificuldades enfrentadas pelo…

Conceito de Direito Civil: Maria Helena Diniz refere que “o Direito Civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. 1. Evolução do Direito Civil no Brasil Com o descobrimento de novas terras pelos navegadores portugueses surgiu a colônia batizada de Brasil. Desta forma, a estrutura jurídica portuguesa foi implantada na nova colônia. Surgiu a

instituindo-se no espaço do vir a ser Os projetos profissionais são de caráter coletivo e supõe uma formação específica, uma organização de cunho legal, ético e político; São seus determinantes: atendimento de necessidades sociais realizadas de determinadas formas e produzir resultados objetivos com implicações sociais e desdobramentos éticos e políticos; Coesão dos agentes profissionais em torno de valores e finalidades comuns que dá organicidade e direção social a um projeto…

REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. Introdução Reforma-se, a partir de janeiro de 2003, a legislação civil brasileira. A iminente vigência do novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vacatio legis de um ano, deve provocar –e de fato vem provocando– largos debates doutrinários. De fato, surgindo no atual ambiente democrático um novo Código Civil, era natural a profusão de iniciativas, originadas nos mais…

trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente por profissionais diplomados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério…