O Projeto Do Codigo Civil De 1975

se casar.  Maria Rita chama de “família tentacular” as novas configurações irregulares de famílias, que são misturadas, improvisadas e mantidas com afeto, esperança e desilusões, na medida do possível, que são “marcadas de sonhos frustrados, projetos abandonados e retomados. Belluscio, afirma que, tradicionalmente, há três conceitos distintos de família:    Família em sentido amplo (como parentesco): conjunto de pessoas entre as quais há uma relação de parentesco; Família em…

"A Cobertura do Suicídio no Seguro de Pessoas – Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002 – Algumas Considerações" Prof. Maria Eulália Moura SUICÍDIO Código Civil de 1916 • Art. 1440 – A vida e as faculdades humanas também se podem estimar como objeto segurável e segurar, no valor ajustado, contra os riscos possíveis, como o de morte involuntária, inabilitação para trabalhar ou outros semelhantes. Parágrafo único: considera-se morte voluntária a recebida em duelo, bem como o suicídio

verdade, como explicita Orlando Gomes, Embora Portugal em seu Código Civil tenha absorvido as influências dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa com escopo liberal, o Brasil uma república nova contemplava antigos valores, mantendo a filosofia impregnada pelas Ordenações Filipinas. Teixeira de Freitas teve a missão de sistematizar a legislação brasileira e foi o responsável pela criação de um Código Civil Brasileiro, que não chegou a ser aprovado, mas…

Reale, Miguel Reale ocupava a cadeira de número 14 da Academia Brasileira de Letras desde o dia 16 de janeiro de 1975. Politicamente definia-se como liberal social. Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil Brasileiro de 2002, cujo projeto foi posteriormente sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tornando-se a Lei n.10.406/02,base do nosso novo Código Civil. Miguel Reale formou-se em Direito na Universidade de São Paulo em 1934,ano em que publicou seu…

seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização. A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos acríticos e despolitizados face às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: "Os pressupostos…

janeiro de 1975. Escreveu coluna quinzenal no jornal O Estado de S. Paulo, na qual tratou de questões filosóficas, jurídicas, políticas e sociais da atualidade. Em 1969, foi nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva para a “Comissão de Alto Nível”, incumbida de rever a Constituição de 1967. Resultou desse trabalho parte do texto da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que consolidou o regime militar no Brasil. Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil…

Código de Ética (1986-1993) -O que é ética? Conjunto de valores morais e princípios que motivam a conduta humana na sociedade. Serve para que ocorra um equilíbrio e um bom funcionamento social. -Objetivos O Código de Ética do assistente social é criado. E inicialmente a legislação funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos do que como um código de ética. Mas, por outro lado, demarcava compromissos, mostrando os reais caminhos a serem seguidos

A BOA-FÉ NO CÓDIGO CIVIL MIGUEL REALE O constante valor dado à boa-fé constitui uma das mais relevantes diferenças entre o Código Civil de 1916 e o de 2.002, que o substituiu. É que aquele se baseou no anteprojeto escrito por Clovis Bevilaqua, na última década do século 19, tendo esse insigne jurisconsulto se baseado, além de no Código de Napoleão e na legislação luso-brasileira anterior, nos ensinamentos da escola alemã dos pandectistas, entre os

A BOA-FÉ NO CÓDIGO CIVIL MIGUEL REALE O constante valor dado à boa-fé constitui uma das mais relevantes diferenças entre o Código Civil de 1916 e o de 2.002, que o substituiu. É que aquele se baseou no anteprojeto escrito por Clovis Bevilaqua, na última década do século 19, tendo esse insigne jurisconsulto se baseado, além de no Código de Napoleão e na legislação luso-brasileira anterior, nos ensinamentos da escola alemã dos…

Associação Médica Mundial - 1964-1975 Adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964). Revista na 29ª Assembléia Mundial de Médicos, Tóquio, Japão (1975). É missão do médico salvaguardar a saúde do povo. O conhecimento e consciência dele ou dela são devotados ao cumprimento desta missão. A Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial vincula o médico com o mundo. "A saúde de meu paciente será a minha principal consideração" e o Código Internacional de…