O Processo Histórico Da Mendicidade

Política Criminal e Direito Penal – Histórico e Tendências Contemporâneas A história do direito penal reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade. Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência

no Programa Família Acolhedora. Bem como apresentar um pequeno resgate do contexto da família brasileira e da infância ao longo da história, juntamente com um resgate histórico dos direitos adquiridos para a criança e o adolescente. Buscando apresentar a visão da equipe técnica do Programa Família Acolhedora, de como se dá o processo de inserção das crianças e adolescentes, em relação aos limites e possibilidades do mesmo. Palavras-chave: Família Acolhedora, inserção, direitos,…

Ana Paula Martins Lima SÍNDROME DE ABANDONO APRENDIDO: FACTOR DE RISCO NOS PROCESSO DE INTERVENÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PORTUGUESES (ESTUDO EXPLORATÓRIO) Universidade Portucalense Porto, 2008 2 Ana Paula Martins Lima Dissertação apresentada à Universidade Portucalense Infante D. Henriques para obtenção do Grau de Mestre em Educação Social Orientador: Professor Doutor António Vieira Universidade Portucalense Porto, 2008 3…

Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de proteção E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Pelotas, agosto de 2011. ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de PROTEÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Projeto de

sociais e económicas, mas também ideológicas e conceptuais. Neste texto discute-se a emergência das principais noções e autores que orientam muito do debate produzido sobre esta temática. Discute-se ainda o caso concreto português, em termos histórico-jurídicos e em termos conceptuais, a partir de uma medida de política social em particular, o Rendimento Mínimo Garantido, mais tarde Rendimento Social de Inserção. Finalmente, analisa-se o papel desta medida no reforço (ou não) do…

pensamentos desatualizados em mudanças para o ato do respeito e da promoção da auto-estima da pessoa que envelhece, assim o autor MENDES & DESAULNIERS (2002 p. 64) considera: “Desse modo, os grandes beneficiados no final do processo, são os usuários do Serviço Social. Estes passam a encontrar no atendimento qualificado nas instituições, o justo acesso aos direitos sociais e a garantia dos direitos humanos”. O tema norteador objetiva procurar…

que deseja submeter uma controvérsia à Corte o faz por meio de uma petição escrita ao Escrivão e, após, as partes são comunicadas (artigo 40; ONU, 1945b). Com isso, abre-se um processo, em que as partes são representadas por agentes que terão a assistência de consultores ou advogados (artigo 42; ONU, 1945b). Cada processo, por sua vez, constitui-se de uma fase escrita e uma fase oral (por meio de audiências públicas) (artigo 43; ONU, 1945b). 6 De acordo com as Regras da Corte, os…

demográficas que são utilizadas como causas ou como consequências. A diferença reside, assim, no facto dos fenómenos demográficos poderem ser explicados por fatores diferentes dos demográficos, ou seja, fatores sociais, psicológicos, económicos, culturais, históricos, ambientais. Podemos afirmar que em Estudos de População, os fatores não demográficos são utilizados para explicar os problemas demográficos: • A influência dos níveis de rendimento ou dos estilos de vida no nível de…

guerra prejudicou a economia dos dois reinos e contribuiu para o empobrecimento da nobreza feudal e, consequentemente, o seu enfraquecimento político. Ao mesmo tempo que a nobreza perdia poder, a autoridade do rei ficava fortalecida, beneficiando o processo de construção das Monarquias Nacionais. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

execuções sumárias ou no decorrer de torturas, apresentadas como resultantes de choques entre subversivos e as forças da ordem ou como desaparecimentos misteriosos (p. 481). O AI-5 teve seu fim em 1978, com o governo Geisel, que iniciou um processo de distensão gradual. Em 79, o general João Batista Figueiredo assumiu a presidência da República e aprovou a Lei da Anistia, possibilitando a volta ao país de centenas de exilados. Também pelas mãos de Figueiredo foi restabelecida…