O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Função Social Da Propriedade

Deus. As minhas amigas: Silvania, Ramires, Kamilla e Marisa que foram companheiras irmãs; A todos meus professores, em ESPECIAL, meu orientador Wellington, foram além de mestres, grandes amigos nos momentos difíceis. SUMÁRIO 5.7.1 dignidade da pessoa humana no direito do trabalho 5 1 INTRODUÇÃO A história da escravidão se confunde com a própria história da humanidade. Se por um longo período de tempo foi perceptível entre os homens e aceita de forma natural pelos povos, o certo é que a

Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo jurídico ganhou uma nova roupagem, o chamado Direito Civil Constitucionalizado. Reconhecer a incidência do Direito Constitucional no âmbito Civil, não significa somente abrir o mundo do direito para os problemas atuais, apresentados por uma sociedade contemporânea, mas sim oferecer uma aplicação imediata do princípio…

críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7. constitucionalização dos principais institutos de direito civil; 8. a imprescindibilidade da constitucionalização do direito civil. RESUMO: A constitucionalização do direito civil, no Brasil, é fenômeno proveniente da migração de princípios fundamentais de direito civil para a Constituição, desde 1934. Apenas na década

plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária: Publicização do Direito Civil e constitucionalização deste são situações distintas: A publicização compreende o processo de crescente intervenção estatal, especialmente no âmbito legislativo, característica do Estado Social do Século XX.…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA DOS CONTRATOS - O direito de propriedade encontra no contrato um instrumento efetivo de sua concretização. - A propriedade é um direito complexo que congrega, em relação à coisa, as faculdades de: Usar; Gozar/fruir; Dispor; e, reivindicar - Sociedade Neoliberal – propriedade com enfoque exclusivista = o contrato passa a ter uma conformação mais individual e concêntrica do que numa sociedade socialista. - O estudo das formas contratuais de um povo é um

MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – NECESSÁRIA ANÁLISE CONJUNTA Fernando Augusto Chacha de Rezende 1 -INTRÓITO Em primeiras linhas vale aclarar que os princípios possuem, como é sabido, uma carga valorativa tamanha ao ponto de servirem como supedâneo para a confeção de normas. Se não bastasse possuem 3 vetores cruciais: generalidade, abstração e densa carga valorativa. Por tudo isso, tem em seu bojo uma função…

em crise, culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do Estado. 5. A família constitucionalizada; 6. A prevalência dos interesses patrimoniais na legislação brasileira das relações de…

lenta elaboração vem perpassando a história do direito romano-germânico há mais de dois mil anos, parecendo infenso às mutações sociais, políticas e econômicas, às vezes cruentas, com que conviveu. Parecia que as relações jurídicas interpessoais, particularmente o direito das obrigações, não seriam afetadas pelas vicissitudes históricas, permanecendo válidos os princípios e regras imemoriais, pouco importando que tipo de constituição política fosse adotada. Os estudos mais recentes dos…

melhorar a condição social do trabalhador, bem como consagrar o princípio da dignidade da pessoa humana. Atualmente vem crescendo a valorização deste princípio (protetor do Direito do Trabalho) como medida de efetividade da proteção dos direitos fundamentais. Para que ocorra referida efetividade, necessário se faz assegurar um mínimo de direitos ao trabalhador. A Constituição Federal prevê em seu artigo 1º, incisos III e IV, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho…

principal abordar a questão da “função social do contrato, inserida no artigo 421 do Código Civil, bem como sua aplicação geral no Direito Positivo brasileiro. A presente abordagem versa sobre contrato, acerca do estuda da sua evolução histórica, conceito e elementos constitutivos, sendo, portanto, de igual forma analisado os princípios que norteiam da interpretação dos contratos na atualidade. Referida análise teve como foco principal o significado da categoria “função social do…