O Principal Preceito Norteador Da Lei

princípios das normas, bem como suas funções e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei, já outros por serem mais irrelevantes são doutrinários. Fazem uso dos princípios os aplicadores do Direito em geral e em especial podemos encontrá-los nas decisões de jurisprudência, servindo como elemento norteador e fundamental de muitas decisões. Nesse sentido a teoria geral dos princípios mostra sua grande importância em nosso…

como fonte da verdade, incluindo a verdade moral. No campo pedagógico, Spencer fez campanha pelo ensino da ciência, combateu a interferência do Estado na educação e afirmou que o principal objetivo da escola era a construção do caráter. Moralidade : moralidade é estabelecida como sendo as regras e preceitos norteadores da conduta humana que venha a ter efeitos perante a comunidade, considerando seu conjunto de interesses individuais.Podemos então afirmar que a diferença entre a moral e…

proteção integral. Nesta toada, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), elenca um rol de direitos assecuratórios, tendo como norteador o SUPERIOR INTERESSE. Em seus artigos 17 e 19, enfatizam a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, também a sua identidade e autonomia. Para cumprimento de todos os preceitos legais supracitados, faz mister a presente decretação da busca e apreensão do menor, uma vez que encontra-se…

as atividades econômicas através de fiscalização, incentivo e planejamento, juntamente com leis específicas que direcionam o sistema econômico nacional. Não se pode deixar de enfatizar que a ordem econômica brasileira tem suas bases em dois fundamentos, sendo, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna, conforme os preceitos da justiça social. Assim, os princípios constitucionais sugerem uma direção…

casais homoafetivos, analisando primeiramente os aspectos da pluralidade familiar na contemporaneidade, dando enfoque principalmente na figura da adoção, ressaltando que o afeto é o principal norteador das relações familiares na atualidade. Propõe-se também analisar o aspecto da decisão de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e suas implicações nas decisões que concedem ou não a adoção aos pares homossexuais. 2.2 Objetivos…

segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as mudanças apresentadas nas leis atuais? Conheceremos um pouco mais da aplicabilidade dos Princípios Constitucionais do Direito de Família e o surgimentos de novas “figuras” de direitos fundamentais para o contexto de família trazida pela Constituição de 1988, do Novo Código Civil de 2002, nas demais Leis concernentes ao direito de família e sua aplicação diante destes princípios. Palavras-chave:…

e valores cuja repercussão provoca sofrimento, decepção ou prazer e realização. Espera-se com o desenvolver do trabalho estimular a reflexão dos profissionais de enfermagem, e em especial do enfermeiro, acerca da importância e do respeito aos preceitos éticos que orientam as ações de enfermagem de modo a modificar comportamentos e atitudes e auxiliar na construção do alicerce necessário a contornar a crise de valores que atualmente acometem os profissionais de enfermagem de modo geral.…

tanto, serão estudados os momentos históricos primordiais para o desenvolvimento do comercio, principal impulsionador da economia, que são três: o feudalismo; mercantilismo; e industrialismo. Pretende-se, também, analisar as três posturas teóricas principais que a cerca da importância da função social para a economia. A pesquisa também envolve a função social da empresa relacionada a princípios norteadores, como o da dignidade empresarial, da boa fé empresarial e, principalmente, o da…

que levantam a discussão sobre a falência do sistema carcerário nacional, fazendo com que a pena deixe de possuir função educativa e ressocializadora, e acabe trazendo maiores seqüelas à pessoa do apenado, podendo, inclusive, passar a ser uma das principais causas de reincidência criminal.1 Buscando soluções práticas para diminuir os males causados pelo cárcere, foi criada uma das alternativas mais humanitárias e eficazes do sistema jurídico penal, que é a suspensão condicional da pena…

consequentemente na Filosofia. É importante ressaltar antes de qualquer coisa, que se trata do último filósofo estudioso da era moderna, cujo pensamento filosófico e estilos são densos, obscuros e difíceis, fato este reconhecido pelo próprio Kant. As principais vertentes do seu pensamento são a epistemologia que é a mistura entre o racionalismo (Descartes) e a tradição empírica inglesa (John Locke - indução); o idealismo transcendental (transito de pensamento entre o abstrato e o real)…