O Poder Legislativo Somente Poderá Aprovar Emendas Ao Pro

até tinha nome. Eu o chamava de Alfredo. Isso parece coisa de maluco?! Talvez o seja. Era a minha maluquice de concurseiro. Quando fazia centenas de questões, tinha a sensação de que sabia como e o que ele iria cobrar na prova. Tinha a sensação de poder. Tinha a sensação de que não iria cair mais em pegadinhas. Tinha a sensação de que ele era o meu único adversário e não os outros candidatos. Pensava: “se você repetir alguma questão ou fizer uma questão parecida, VOU ACERTÁ-LA e eu vou…

DIREITO – AGENTE/ESCRIVÃO POLÍCIA FEDERAL SUMÁRIO 1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS ··································································· 1.2 PODER LEGISLATIVO ·································································································· 1.3 PODER EXECUTIVO ····································································································· 1.4 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS…

caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - Incorre na mesma pena quem usa…

SÚMULA VINCULANTE: HEROÍNA OU VILÂ? 1 – INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45 trouxe algumas modificações que dizem respeito ao processo civil, dentre eles destacando-se a adoção, em definitivo e às claras, do instituto das súmulas vinculantes, ainda que de forma parcial e ainda pendente de sistematização. A intitulada Reforma do Judiciário passou a prever o instituto no art. 103-A, CF: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de…

por vontade das partes, no entanto existem também norma de ordem pública no direito privado. Ex: Regras de capacidade civil e ainda as regras para impedimento do casamento. CONCEITO de DIREITO ADMINISTRATIVO -> surgiu com a idéia de vamos estudar somente da aplicação dos estudos da lei. Nesse raciocínio foi criada na doutrina a escola legalista/exegética/empírica/caótica. No direito administrativo vamos estudar só leis, puro e simplesmente. Porem esta teoria não prosperou. Ela vai…

entendimento e a assimilação do fenômeno da tributação no exercício da profissão. Objetivos Específicos Compreender a origem e evolução histórica do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Identificar os princípios constitucionais limitadores do poder de tributar. Interpretar a legislação tributária e conhecer os procedimentos da administração tributária. Reconhecer a importância da tributação para o Estado brasileiro. Identificar os procedimentos para atuação do…

As receitas estatais podem ser originárias ou derivadas: Receita Originária – advinda da atuação do Estado diretamente sobre seu patrimônio (Estado-empresário). As receitas derivadas – auferidas com base no poder de império do Estado, entre elas se encontram os tributos. 2. Direito Tributário: conceito A divisão de diversos ramos do direito, apesar de didaticamente útil, é definitivamente impossível se falar em autonomias

Brasil. I. Título, Leis, etc. CDD 323.362.4 SUMÁRIO Apresentação ANTONIO JOSÉ FERREIRA Normas Constitucionais 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de outubro de 1988 2. DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007 DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 -…

Administração em que fui reprovada por dependência. O conteúdo compreende assuntos previstos na Constituição Federal, Códigos Civil e Penal dentre outras fontes de jurisdição existentes em nosso país. O texto esclarece conceitos e categorias, mas somente do ponto de vista jurídico, teorias e princípios também já comentados por doutores e/ou mestres da lei. Os conceitos das Fontes do Direito esclarecem a maneira como as regras se dispõem, isto é, as suas diversas formas e suas…

feito em cima de projeções, utilizando como referência na sua confecção dados e/ou experiência passadas. Quanto mais preciso for meu planejamento, menores serão os riscos, mas como já dissemos toda empresa é afetada por fatores sobre os quais não tem poder. O orçamento é uma ferramenta importante para minimizar os impactos nestes casos, pois nos permite visualizar e quantificar estes impactos, e tomar as medidas que se fizerem necessárias. 3 – Noções de Atuária. 3.1 – Conceitos de…