O Poder E O Poder Político Como Problema

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema REGIMES DE GOVERNO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo…

política - Despolitização e novos poderes O surgimento de uma nova política “Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo.” Karl Marx, Teses sobre Feuerbach Introdução O presente texto constitui-se como uma reflexão feita a partir dos assuntos abordados no 27º Encontro de Filosofia, subordinado ao tema “Da necessidade de retorno da política” e da Acção de Formação “Despolitização e novos poderes”, na qual foi…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observân­cia das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo legalidade aquilo

compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores;[1] * Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe;[2] …

comunicação, ao longo do século XX, modificou todo o ambiente político. O contato entre líderes políticos e sua base, a relação dos cidadãos com o universo das questões públicas e mesmo o processo de governo sentiram, e muito, o impacto da evolução tecnológica da mídia. Já no começo do século, fez-se notar a presença do rádio, secundado pelo cinema, que se mostrou um importante instrumento de propaganda. Os novos meios exigiam novos tipos de políticos, que soubessem como utilizá-los.…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO Introduzido os conceitos gerais sobre os direitos fundamentais, é possível perceber que trata-se de objetivos jurídicos e políticos que possuem eminente dimensão histórica. Assim é impossível que se compreenda as gerações de direitos sem compreender o momento político da época. Os direitos de primeira geração são reconhecidos durante as Revoluções Francesa e Americana, surgiram no final do século XVIII e dominaram…

Sociedade e Poder Várias disciplinas atribuem a Montesquieu o caráter de precursor, ora da sociologia, ora do determinismo geográfico, quase sempre como aquele que desenvolveu a teoria dos três poderes, que permanece como uma das condições de funcionamento do Estado de direito. A preocupação central de Montesquieu foi compreender, além das razões da decadência das monarquias, os mecanismos que garantiram sua estabilidade por tantos séculos. A moderação é a pedra de toque do…

que ainda não apresente um fim. O homem é um ser social por natureza, Aristóteles diz que só o indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, viveria isolado. Já o pensador São Tomás de Aquino, disse que o homem é, por natureza, animal social e político e precisa viver em multidão. Escritores modernos se unem a esta mesma corrente, entendem que o homem seja induzido por uma necessidade natural, porque a socialização é uma condição de vida, pois só desta forma ele aproveitaria a sua…

I. Introdução O sistema político é a forma de governo predominante num Estado constituído e conjunto de instituições políticas. O sistema político permite a organização do poder sobre a sociedade. Essa organização permite, quando instituída práticas democráticas, a disputa pelo poder e o seu exercício por meio de instituições políticas, públicas e de interesse público. O responsável por exercer o poder e de representar os direitos e deveres da sociedade é referido como uma…

disciplinas se separam em campos distintos, quanto aos métodos empregados, na medida em que tenhamos, de um lado, ciências avalorativas, doutro, ciências cujo objeto implique valores ou relações de valores tornando-se, por conseqüência, decisivo o problema de valor para a teoria do método nas ciência”.(p.36). “O cientista da natureza neutraliza-se perante os valores e as valorizações dos objetos. Toma-os livres do que neles há de individual. O especial, tanto na física como na…