O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo? 5. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 A PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS NA…

posse destas idéias básicas, imprimiu uma mudança de comportamento, deixando, aos poucos, de ser resignada. Dessa forma houve vasta procura em prol da defesa de seus direitos diante de ameaças ou efetivas violações, provenientes da atitude, seja do Estado, seja de qualquer outro indivíduo. Destarte, com o passar tempo, milhares de ações foram, e são pleiteadas frente ao Judiciário todos os anos e era exatamente neste momento que a população encontrava as maiores dificuldades…

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo,…

normativo-valorativa das Constituições sociais; o desmantelamento das bases de regulação | |de níveis nacionais advindo com a chamada Globalização; a complexificação constante da sociedade contemporânea combinada com a | |incapacidade regulativa central do Estado para atender às diversas demandas sociais; a crítica pós-moderna que coloca em cheque as | |meta-narrativas universalizantes próprias do pensamento social moderno. Estes são alguns dos fatores que contribuem para a…

Estado, Liberdade e Cultura Política. A constituinte como uma questão de legitimidade e republicanismo Charles Barbosa! RESUMO Diante do fenômeno das multidões, as concepções de povo e massas não mais se prestam para isoladamente delinear os desdobramentos no âmbito do Estado. Para o republicanismo, a liberdade significa a potencialidade de agir sem interferência arbitrária. A justificativa para a reforma política deve ser a construção republicana do Estado, realizada a…

CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em…

CONCLUSÃO................................................................................................. REFERÊNCIAS.................................................................................................. 13 15 16 17 18 19 20 21 22 1. INTRODUÇÃO Elaboram-se leis com o objetivo de organizar a vida social, regulando a ação das pessoas, dirimindo-lhes os conflitos…

se destaca no cenário nacional devido aos fortes impactos econômicos e sociais sofridos em decorrência da indústria do petróleo desde o advento da Petrobras na cidade na década de 70 . Através dos Royalties entre outras formas de compensação, o Estado intervém na divisão dos lucros da indústria petrolífera com o intuito de fomentar a redução das desigualdades regionais e sociais , obedecendo aos princípios econômicos elencados na Constituição no Art170 e seus incisos. Diante desse…

Silvia Duarte CARACTERISTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO DEMOCRATICO | Trabalho acadêmico como pré-requisito da avaliação N2 da disciplina Metodologia de Trabalho científico, no primeiro período do Curso de Direito da Faculdade Sul – Americana.Orientador: Prof. Dr. Peter Eisenbarth | GOIÂNIA - GO 2011 Características essenciais de Estado democrático O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quais as características essenciais do Estado democrático. A metodologia aqui…