O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

operacional [=cop] é uma definição para uma palavra e/ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias que expomos” [Pasold, 2003, p. 56]. Prisão Cautelar: Em suma, é o aprisionamento de alguém antes de se poder afirmar ser ele culpado da prática infracional penal, por ausente decisão a respeito, ou por ainda não se ter tornado definitiva a sentença criminal condenatória contra ele prolatada.[Martins, 2004, p. 71]. SUMÁRIO RESUMO…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE 2009/2010 MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho Final de Curso apresentado como requisito, para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco. Orientador: Professor João Rodrigues Arruda

....................................... 28 2.1 ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ......................................................................................................................... 29 2.2 SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ...................................................................................... 36 2.3 CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .................................................................................

GUARDA COMPARTILHADA: DIFICULDADES PARA APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA Projeto do trabalho final de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade ANHANGUERA UNIDERP, turma N93 sob a orientação do(a) Prof. Doutor Marcelo Salomão.

atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e a fase pós-positivista. A afirmação quanto a relevância da normatividade dos princípios nos ordenamentos jurídicos, nos Estados Democráticos de Direito, corresponde ao resultado desse longo processo histórico, rumo à tentativa de elevação dos…

1.4. Concessão antecedida de obra pública .................................................................... 31 3.1.5. O poder concedente ................................................................................................. 32 3.1.5.1. Regiões metropolitanas .................................................................................. 32 3.1.5.2. O poder concedente fracionado ..................................................................... 35 3.1.6. A…

que a lei permite. 4 2. JUSTIFICATIVA Tal estudo justifica-se pelo fato de que na região de Oeiras-PI encontra-se um número bastante considerado de órgãos públicos que utilizam várias formas de aquisição de bens e serviços, pretendendo-se poder levantar os procedimentos utilizados quando da necessidade de tais aquisições, com isso, propondo um maior conhecimento a respeito dos procedimentos de compra vivenciados pelos órgãos públicos. 5 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL O objetivo…

RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse. Transcreva a…

estrutura normativa dos direitos e das garantias fundamentais, com ênfase no modelo fundamental adotado pelo sistema normativo brasileiro. Por fim, afere-se a possibilidade de concretização ótima dos direitos e das garantias fundamentais pela atuação do Poder Judiciário no processo civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVES: Direitos e garantias fundamentais. Constitucionalização do direito. Decisionismo judicial. ABSTRACT The aim of this paper is to approach the issue of constitutional…

editais dos principais concursos do País. Então, de agora em diante, vamos firmar uma parceria que levará você à aprovação no concurso público para o TCDF. Posso dizer a vocês o seguinte: ser Auditor de Controle Externo é muito bom! Trabalhar em Tribunal de Contas é excepcional! Além disso, o TCDF leva a fama de ser o melhor TC do país. São diversos benefícios. O salário inicial previsto no edital é de R$ 12.401,38. Porém, já existem aumentos aprovados para janeiro de 2014 e…