O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 10 – Sociedades por Ações Objetivos da aula: Nesta aula, vamos conhecer as sociedades por ações, as normas que as disciplinam, sua constituição, seus órgãos, seus valores mobiliários, seu funcionamento e dissolução. 1. SOCIEDADES POR AÇÕES Temos, no sistema jurídico brasileiro, duas sociedades por ações: as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações. Vamos conhecer, em primeiro lugar, as sociedades anônimas, pois suas regras também serão

GESTÃO PÚBLICA E CONTÁBIL JUSTIFICATIVA A gestão pública moderna se caracteriza pelo enfrentamento de múltiplos desafios, obrigando a esforços contínuos de adaptação a novas formas de organização, sendo, só assim, capaz de responder às novas exigências impostas pela atual estruturação social globalizada. Em todo o mundo há um esforço no sentido de retomar a importância do estado anteriormente diminuída pelos ventos neoliberais. O atual volume de despesas, receitas públicas e seus…

feito por uma mãe de aluno: - Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelos menos uma vez por mês. Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que apresenta diretamente o exercício de principio da educação presente na constituição de 1988. Esse princípio é: A) Promoção da educação pelo Estado. B) Garantia do padrão de qualidade. C) Gestão Democrática do…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

regular, controlar e para orientar o poder executivo? R: Não e possível falar isso, por que essa função administrativa pode ser usada para qualquer um dos poderes. Conceito E um conjunto harmônico de princípios jurídicos, que regem os órgãos os agentes e as atividades administrativas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelos estado. Funções típicas e atípicas O Brasil está estruturado sobre três poderes, exercendo funções e…

| | |Projeto de pesquisa realizado para a disciplina | | |Projeto Profissional Interdisciplinar I do curso| | |de Administração da Faculdade Sumaré. | | | | | |Orientadora Profª Christiana Poloni | | |

concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em sentido amplo 2.2 – Em sentido estrito 3 – Espécies de responsabilidade 3.1 – Civil e penal 3.2 – Contratual e Extracontratual 3.3 – Subjetiva e objetiva 4 – Pressuposto da responsabilidade 4.1 – Conduta 4.2 – Nexo Causal 4.3 – Dano 5 – Excludente de ilicitude Rio de Janeiro, 08/02/2011 Segundo o professor Cavaliere Responsabilidade Civil e o dever jurídico sucessivo que decorre da violação…

físicas e teoria da causalidade 4.5. O Direito como norma 4.6. A imperatividade jurídica e teoria da imputação 4.7.Conceito de norma jurídica 4.8. Os conteúdos normativos 4.9. Da estrutura da norma Jurídica 4.10. Classificação das Normas Jurídicas 5. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 5.1. Ordenamento Jurídico: conceito e caracterização. 5.2. Unidade do Ordenamento Jurídico: teoria da norma fundamental 5.3. Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia 5.4. Completude…

bancas, tais como CESPE e FCC. Na nossa 1ª aula veremos o seguinte conteúdo: AULA 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Rumo à aprovação! Beijão e bons estudos. Com carinho, Profa. Patrícia Carla Princípios da Administração Pública No Direito, princípios são…