O Poder De Regulação Do Estado Sobre A Escola

humana sem sua concretização. Como será analisado, desde de sua origem, o Estado brasileiro sempre dispensou poucos esforços para viabilização de um sistema de saúde minimamente satisfatório. Desse descaso, emerge um mercado privado de saúde que, devido a secular falta de intervenção estatal, é até os dias atuais grande protagonista em descumprimentos legais. O presente trabalho tem como objeto de estudo a primogênica regulação do sistema privado de atenção à saúde brasileiro, realizada…

drogas”, claramente se pronunciam pela legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Criada em 2002 por quatro policiais norte-americanos e um canadense, a LEAP tem hoje milhares de membros (integrantes do sistema penal) e apoiadores (outras pessoas não integrantes do sistema penal), em todo o mundo, aí incluído o Brasil, onde se faz presente desde 2010. Tendo como objetivos informar sobre a falência e os danos provocados pela atual…

sociedade e o Direito, a liberdade e obediência às leis. Assim ela estuda: As realidades sociais no entorno da ordem jurídica; As relações sociais efetivamente registradas/concretizadas na sociedade; As aproximações e os distanciamentos entre a regulação e as vivências sociais; O lugar e o papel do Direito na sociedade; As possíveis respostas que a sociedade fornece aos sistemas regulatórios; A cultura jurídica dos agentes sociais e dos cidadãos da sociedade civil; As estruturas…

institucional e reflexão sobre o futuro, nomeadamente em matéria de regulação e identificação das principais vantagens e inconvenientes decorrentes dos vários modelos de gestão. O desenvolvimento do trabalho e o seu âmbito procurou responder à abordagem de uma área da Administração Pública em profunda mudança institucional, com importantes consequências políticas, mas também com relevância para os cidadãos. Deste modo, mais do que concorrer para a discussão teórica e juízos de…

Oliveira2 RESUMO Este artigo analisa a constituição da profissão docente no Brasil, partindo do reconhecimento de que a profissionalização cresce na educação na proporção em que são ampliados os sistemas escolares. Analisando que os estudos sobre a profissão docente advêm de vertentes distintas (peda­ gógica, humanista e sociológica) e dos desdobramentos dessas concepções e estudos, a autora mostra a dimensão do problema da ambiguidade entre o profissionalismo e a…

ECONOMIA DA REGULAÇÃO: NOTAS DE AULA Professor Giácomo Balbinotto Neto UFRGS/PPGE giacomo.balbinotto@ufrgs.br Livros 2 Tópicos para Discussão 1 - Introdução à Economia da Regulação; 2 - Teorias Econômicas da Regulação; 3 - Teoria do Monopólio Natural e sua Regulamentação; 4 - Estruturação dos Incentivos Regulatório – regulação num contexto de informação assimétrica 3 Economia da Regulação – Definições - Economia Viscusi, Vernon & Harrington (1998, p .307) “A…

dos artigos indicados ETAPA 1 – Passo 2 – Pesquisar significados da palavra política Através das pesquisas e discussões sobre o assunto Política, verificamos que o tema é muito abrangente e que está relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público, trata da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse de um Estado ou Nação, e tem como objetivo estabelecer os princípios que se mostrem indispensáveis a realização de um bom…

humana sem sua concretização. Como será analisado, desde de sua origem, o Estado brasileiro sempre dispensou poucos esforços para viabilização de um sistema de saúde minimamente satisfatório. Desse descaso, emerge um mercado privado de saúde que, devido a secular falta de intervenção estatal, é até os dias atuais grande protagonista em descumprimentos legais. O presente trabalho tem como objeto de estudo a primogênica regulação do sistema privado de atenção à saúde brasileiro, realizada…

Brasil 2009 2 Estado, Políticas Públicas e Educação REFLEXÃO INICIAL Liliene Xavier Luz1 A redefinição do papel do Estado nas últimas décadas alterou substancialmente o curso das políticas sociais no Brasil e, em particular, da política educacional. A reforma do Estado teve como diagnóstico básico à crise fiscal, em razão da presença direta do Estado no setor produtivo e do aumento das demandas sociais, levando-o a redefinir seu papel como agente de regulação social.…

público, foi buscar apresentar algumas ideias, que vêm me inquietando, sobre os rumos e os desafios atuais que a saúde vem assumindo no país. Essa tentativa foi de proceder de uma forma minimamente cautelosa, sem alarmismos, mas que possibilitasse trazer elementos para a reflexão sobre as conquistas, os avanços e os retrocessos na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) nessas últimas décadas. Quando se pensa sobre as políticas de atenção à saúde – avanços e impasses – é…