O Poder De Polícia Administrativa Da Polícia Ostensiva

dias atuais é inaceitável que a mesma não apresente parâmetros claros e distintos sobre a ética nas resoluções de conflitos bem como precisos apontamentos em seus regulamentos institucionais. Destaca que diversos fatores culminaram no descrédito da Polícia Militar perante a sociedade, e que um deles é o comportamento antiético de alguns autores que compõe o seio das corporações militares. Remete uma crítica à falta de humanismo histórica presente em regulamentos e instituições militares.…

proliferação de empresas de segurança privada no Brasil traz embutida a crítica à ineficiência do poder público em prover a sociedade da necessária segurança. Essa é uma verdade elementar, aplicável também às fundamentais áreas de saúde e educação. No contexto dessa quase terceirização dos serviços públicos, qual deve ser a postura da polícia em relação à segurança privada? Na opinião do grupo, a Polícia deve avaliar a hipótese de convergência com a segurança privada a curto e médio…

INTERVENÇÃO: Uma analise comparativa da eficácia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Policia Militar de Sergipe, nos anos de 2003 a 2004. Thiago Andrews Santos * RESUMO O estudo tem como principal finalidade analisar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Policia Militar em Sergipe no tocante a sua eficácia como política pública de intervenção do Estado na educação…

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012 Autor: SENADOR - Cyro Miranda PSDB/GO Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes. Explicação da ementa: Altera os art. 29 da Constituição Federal para dispor que em Municípios de até cinquenta mil habitantes os Vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em…

DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Claudomiro Batista de Oliveira Junior Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN – Professor Adjunto I do Curso de Direito da UERN (Natal/RN) Osmar José Maciel Oliveira Major PM da Polícia Militar do RN Bacharel em Direito pela UERN (Natal/RN) MACIEL OLIVEIRA, Osmar José e OLIVEIRA JUNIOR, Claudomiro Batista de. A PERDA DO CARGO PÚBLICO DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ…

LEONARDO DE QUEIROZ E SILVA 1ª EDIÇÃO SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................................06 CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA.............................................07 1. Constituição.................................................................................................................07 1.1. Constituição Federal Brasileira.........................

dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel de tutor do ambiente ele desenvolve atividades em três âmbitos do direito: o administrativo, o civil e o penal. Dessa maneira, o Ministério Público fiscaliza as funções administrativas dos órgãos que fazem parte da administração pública e que trabalham na defesa do meio ambiente; bem como facilita o acesso à justiça, trabalhando como representante da coletividade, quando da instauração do Inquérito Civil e da…

Artigos relacionados ao Regimento Interno da AMT : VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, bem como estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; VII - aplicar as penalidades de…

constitucionais; política judiciária; direitos dos índios; entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional; nacionalidade, imigração e estrangeiros; ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ouvidoria das polícias federais; assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RICARDO ALVES DA SILVA O PODER DE POLÍCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Orientador: Major PMSC Izaias Otacílio da Rosa, Msc Florianópolis (SC) 2010 1 RICARDO ALVES DA SILVA O PODER DE POLÍCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais