O Poder De Polícia Administrativa Da Polícia Ostensiva

ESTÁCIO FaSe FACULDADE DE SERGIPE POLÍCIA COMUNITÁRIA: PERFIL E IMAGEM INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU Aracaju 2011 EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES POLÍCIA COMUNITÁRIA: PERFIL E IMAGEM INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU Monografia apresentada ao Núcleo de Curso de Pós-graduação da Faculdade de Sergipe – RENAESP, como…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – PPGA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA ALEX ANDERSON COSTA NOBRE IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS RELEVANTES AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL Brasília – DF 2005 ALEX ANDERSON COSTA NOBRE IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS RELEVANTES AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL Trabalho monográfico apresentado como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Legislativa.…

1.2 Polícia Está disciplinada no artigo 144 da CR/88. Este dispositivo legal deve ser conjugado com a Lei 12.830/13, que entrou em vigor no dia 20.JUN.2013. O que o legislador constituinte fez? Bifurcou o papel da polícia. Hodiernamente, temos a polícia administrativa (também chamada de polícia ostensiva) e a polícia judiciária. Qual o papel da polícia administrativa no Brasil? Tem papel inibidor, prevencional. Qual é o principal paradigma da polícia administrativa? É a…

LAURINDO ELIMAR SECCO FELYPE ELY GIRLEI SCHNEIDER ROBLEDO PÉS O ADMINISTRADOR PÚBLICO COMO GESTOR SOCIAL Seminário Temático com pesquisa de campo com objetivo de identificar se a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pertence a Administração Pública Direta ou Indireta. CHAPECÓ - SC 2011. RESUMO O presente trabalho buscou através do conhecimento dos integrantes da…

apresenta um baixo grau de confiança na Polícia Militar (PM), por motivos como violência, conduta, corrupção, entre outros. No entanto, aproximadamente 51% dos brasileiros não se sentem seguros (IBGE, 2009) e certamente a situação seria consideravelmente agravada sem o trabalho da PM. Para mensurar a importância do trabalho desses soldados, observe a tabela abaixo: Tabela 1 – Polícia Militar / Principais intervenções de Janeiro à Maio FONTE: POLÍCIA MILITAR, Trabalhando pela…

chegar de modo mais abrangente e concreto às circunstâncias e autoria do crime, e para que se possa instruir, da melhor maneira possível, os inquéritos policiais, que é a peça administrativa que dará início à respectiva ação penal. 3 O trabalho de preservação do local de crime é fundamentalmente, de responsabilidade da Polícia Militar que é o primeiro agente de segurança a chegar ao local, que deverá tomar as providências necessárias no intuito de preservar o local do fato, nas mesmas…

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL Portaria nº. 002/Gab Cmdo Geral/2010. “Regulamenta a carga-horária do Serviço Operacional e Administrativo, define o regime escalar e estabelece os critérios para participação no serviço extra remunerado no âmbito da Polícia Militar do Acre, além de outras providências correlatas.” O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Decreto nº. 3.495, de 24 de out 2008, c/c o Art. 5º da Lei nº. 2001,…

prefácio No Estado Democrático de Direito o poder é limitado por meio de um complexo sistema de controle de uma instituição por outra, de tal modo que nenhuma delas o exerça de forma concentrada e, deste modo, coloque em risco os interesses da coletividade. Nesse panorama, a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência

É, na verdade, todo o percurso que o Estado se obriga a realizar para definir autoria e materialidade de fatos típico, anitjurídicos e penais, para exercer seu jus puniendi. Uma dessas atividades s reduz a atuação policial. No caso a ação de Polícia Judiciária, incumbida de investigar delitos, e cujos passos, nesse aspecto, são traduzidos no Inquérito Policial. O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR . UNISAL SÃO PAULO 2009 ELIANA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR. Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista