O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

a legislação vigente e disserte sobre dois poderes inerentes a condição de empregador. • Empregador: Empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço. (Art2° CLT) • Poder de controle: Fiscalizar e controlar a atividade, ex: cartão de ponto. • Poder disciplinar: O empregador determina ordens, caso o empregado não as cumpra ele tem o poder de aplicar penalidades ao…

quanto à Administração Pública Gerencial, com a finalidade do controle de resultados, atingimento de metas, avaliação e controle de custos, entre outras, pois em seu art. 59 assim dispõe: “O poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e de cada Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar ...” Tem-se, ainda, a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul n°…

compra e venda de ouro; • Disciplinar o crédito em todas as modalidades; • Limitar, sempre que necessário, taxa de juros, descontos, comissões; • Determinar a percentagem máxima dos recursos que as IF’s poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; • Regulamentar as operações de redesconto; • Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as IF’s que operam no país. CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados • Mercado de seguros é o conjunto de…

19/09/2012 Direito Empresarial Tema 3: As Sociedades no Direito Empresarial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos • Aspectos das sociedades. • Tipos de sociedade. • Responsabilidades dos sócios e das sociedades. Responsabilidade em Sociedade • Responsabilidade da sociedade e dos sócios – princípios gerais. • A cada pessoa natural ou jurídica a Lei atribui somente um complexo de relações jurídicas (patrimônio) dotado de valor econômico.  Princípio da universalidade.…

objetivos Numa empresa, um segmento fundamental do departamento de materiais é a função de Compras. Sua finalidade é suprir as necessidades de materiais e serviços, em quantidades corretas, verificar o recebimento e armazenar. Para que possa operar, qualquer atividade industrial precisa de equipamentos e matérias-primas. Antes de iniciar o processo, os materiais devem estar disponiveis e deve-se manter a continuidade do abastecimento ao longo do processo produtivo. Em toda a…

âmbito da OCDE, inclusive o do Grupo de Assessoria do Setor Empresarial de Governança Corporativa da OCDE. Diversas comissões da OCDE estiveram envolvidas em seu preparo: a Comissão de Mercados Financeiros, a Comissão de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais, a Comissão da Indústria, e a Comissão de Política Ambiental. Também aproveitaram muitos dados de países não-membros da OCDE, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do setor empresarial, de investidores,…

UNIFEBE A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE André Mendes Luís Antonio Almeida da Silva Osnei Brás Dalcanari Valtair Siqueira Artigo Cientifico, A atuação do CADE e a repressão do abuso do poder econômico, apresentado para a matéria de Direito Empresarial – Parte Geral, Ministrado pela Professora Schirleni Ristow Staack, do Curso de Direito – 7ª fase. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE SUMÁRIO…

correção. Na página 18 da aula demonstrativa está escrito: "os serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social, também devem cumprir as ordens disposta neste artigo.” O correto pela Lei 8080/90 é: "Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais…

mercado de capitais. Petrolina (PE). Projeto de Pesquisa. Universidade Federal do Vale do São Francisco, 2014. (Em construção) RESUMO O objetivo geral desta pesquisa foi Identificar que o Balanço Social proporciona um aspecto relevante às empresas em relação a sua publicação, sobretudo no que tange a importância dessas em agirem no âmbito sociológico. Para tanto, utilizou-se como metodologia através de pesquisa bibliográfica e documental, obras e artigos disponíveis em mídia…

polícias judiciais, que são aliadas ao poder judiciário, são órgãos de extrema importância, que colaboram para preservar e exigir respeito à ordem pública e para fazer justiça. A Polícia Federal É o órgão que tem a função de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF ,de exercer segurança pública,das pessoas e do patrimônio.Apura infrações penais de ordem política, social ou em perda de bens,serviços, interesses da união ou de suas entidades autárquicas, empresas públicas e outras…