Princípios da Governança Corporativa

Princípios de Governança Corporativa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) / (Organisation for Economic Co-operation and Development)

PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA OCDE

O Conselho da OCDE, em sua reunião em nível ministerial realizada em 27-28 de abril de 1998, solicitou que a OCDE desenvolvesse, juntamente com governos nacionais, outras organizações internacionais relevantes e o setor privado, um conjunto de normas e diretrizes de governança corporativa . Para atender a este objetivo, a OCDE criou a Força-Tarefa Específica de Governança Corporativa para desenvolver um conjunto de princípios não-vinculatórios contendo os pareceres dos países-Membros sobre esta questão.
Os Princípios contidos neste documento baseiam-se em experiências de iniciativas nacionais em países-Membros e trabalhos anteriores realizados no âmbito da OCDE, inclusive o do Grupo de Assessoria do Setor Empresarial de Governança Corporativa da OCDE. Diversas comissões da OCDE estiveram envolvidas em seu preparo: a Comissão de Mercados Financeiros, a Comissão de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais, a Comissão da Indústria, e a Comissão de Política Ambiental. Também aproveitaram muitos dados de países não-membros da OCDE, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do setor empresarial, de investidores, sindicatos e outras partes interessadas. Exposição de Motivos
Os Princípios visam a assessorar governos Membros e não-Membros em seus esforços de avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentar para a governança corporativa em seus países e proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades que desempenhem algum papel no processo de desenvolvimento de boa governança corporativa. Os Princípios concentram-se em empresas de capital aberto. Entretanto, sempre que considerados aplicáveis, poderiam também tornar-se ferramentas úteis para