O Poder De Estado A Capacidade De Auto Organizacao

administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da…

outro sem que o Estado possa intervir, desde que seja lícito. No Direito Privado, prevalece a paridade de condições entre os sujeitos do caso concreto. Ambos são iguais em direitos e obrigações. Direito Público: é aquele onde o Estado faz uso do seu poder de Império, ou seja, ele pode obrigar o particular a fazer ou deixar de fazer algo. Sempre com o objetivo de priorizar a Coletividade, ou seja, "Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular". As relações do…

ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL Iniciou-se na Revolução Industrial (SEC XVIII), é recente XIX e XX, surgiu a grande empresa. 1ª FASE – Pequena Indústria - Administrador – Capacidade de administrar, coordenar a empresa em um todo. - Delegar Atividades. Iniciou na Inglaterra em 1779 com a invenção da maquina a vapor (James Watt). 1ª FASE (1780 a 1860) - Surgiu o maquinário substituindo a mão de obra, ocasionando um ganho pelo administrador, inicia-se assim o capitalismo.…

Organização político-administrativa do Estado 1. Regras de organização 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição e onde: “os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada”. Dessa forma, difere do Estado Unitário, que: “é, por…

> AULA 1 > 1.Organização do Estado > 2.Organização funcional do poder > > 1.povo > .território > .poder(elemento abstrato) > > -supremacia da constituição. > > Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo. > Ementa: resumo da decisão. > Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de…

do estado federal? características do estado federal=O Estado federal é uma das formas clássicas de Estado e, portanto, um dos modelos de organização estatal. O federalismo, enquanto fenômeno jurídico-político de organização do Estado, tem sua origem na formação dos Estados Unidos da América, no século XVIII. O Estado federal é uma união de Estados de Direito Constitucional, isto é, o resultado de um pacto de união indissolúvel entre Estados independentes para a formação de um novo…

como serão ou deverão ser, no prisma filosófico. Pelo prisma sociológico, a ciência política centraliza seu estudo no Estado que constitui um dos pontos altos e culminantes na obra do genial Max Weber, dando-lhe a consistência do tratamento autônomo. Na sociologia política, de Max, estuda-se com profundidade à racionalização do poder, à legitimação das bases sociais em que o poder repousa: investiga o regime político; interroga as formas legitimas de autoridade; indaga a administração…

Constitucional Organização políticoadministrativa Conceito de Constituição É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.  Art. 1°, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

Autarquia: Autarquia significa poder absoluto. É o tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio, é auto-suficiente. Autarquia é uma expressão de origem grega "autárkeia" que significa comandar a si mesmo. Autarquia é um termo utilizado em economia, em filosofia e na administração pública. Autarquia em Economia Autarquia em economia é aquela organização que visa sua…

Existem "necessidades mínimas naturais" cuja satisfação é demandada pelas populações, ou é a oferta de bens e serviços que produz certas necessidades e desejos (e não outros) e modula as demandas? 5) O que significa auto-análise e autogestão? Capítulo I O MOVIMENTO INSTITUINTE, A AUTO-ANÁLISE E A AUTOGESTÃO No início devemos esclarecer que esse livro não terá o nível que alguns esperariam, pois se procura apresentar uma exposição de nível médio, para ser entendida pelo maior…