O Poder De Darcy Azambuja

direito – Quem elucidar o direito como norma elucidará o Estado. Diz também que a força coercitiva do Estado nada mais significa que o grau de eficácia da regra de direito, ou seja, da norma jurídica. Prossegue afirmando que o Estado é organização de poder, perdendo então a sua substantividade, população e território, para ser, respectivamente, âmbito pessoal e âmbito espacial da validade do ordenamento jurídico. Política, conforme o dicionário Aurélio, é o conjunto dos fenômenos e…

governo do Iraque voluntariamente cedeu adimistraçao civil, garantia e segurança para os Curdos criassem o seu próprio governo. Em 1992 houve eleições, em maio a Assembléia Nacional do Curdistão e o seu governo regional foram criados. Mas eles possuem poder limitado, controlando somente a parte adimistrativa territorial. Uma consequência da resolução da Naçoes Unidas foi a criação do projeto de lei da constituição do Iraque, o Artigo 140 da Constituiçao do Iraque, que é baseado no…

ao Pensamento Político de Maquiavel (Rio de Janeiro, Organização Simões Editora, 1958).Por vários motivos, sobretudo por considerações interesseiras e imediatistas dos que não desejavam que fossem claramente revelados os verdadeiros fundamentos do poder a obra notável de Maquiavel sofreu restrições e deturpações durante vários séculos, sendo objeto, por isso, de apreciações apaixonadas, que prejudicaram a análise objetiva de sua contribuição. Hoje, entretanto, sobretudo na Itália, já se…

principal elemento genérico do regime democrático. Com base na lei natural que faz dos homens tanto seres sociais levados a constituírem-se necessariamente em sociedades para fruir do bem comum, os governos são investidos, pelo consentimento do povo, do poder de obrigar em consciência e de punir os transgressores. 3º princípio - a democracia, na sua oposição à ditadura, se inspira nos princípios estruturais, os quais garantem a participação popular de tal sorte que o governo funcione na…

COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do poluidorpagador,…

direito que fiscaliza a Administração Pública. Nela encontram-se normas reguladoras, que garantem a utilização dos meios públicos para o bem dos cidadãos. Ela garante que o Estado propicie obras e serviços pensados na coletividade, sem abusar de seu poder. 3.1.5 Direito Financeiro È o ramo do Direito que disciplina e organiza as contas públicas. É um conjunto de regras que normatizam a arrecadação, a gestão e a distribuição do dinheiro público garantindo que o Estado e seus…

pesquisa visa abordar: Os tipos de Estados políticos na Actualidade Tem como objectivo geral: proporcionar ao estudante um conteúdo sobre os conceitos de estado compreende-se de facto qualquer mudança proporcionada por certo acontecimento histórico poder ser classificado de varias maneiras. Ligado a este objectivo geral tem-se como objectivos específicos: Destacar o percurso do Estado e a politica na actualidade. O trabalho é de carácter científico, pois apresenta diversas…

INTRODUÇÃO As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja, designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em: 1- Quanto a sua origem: Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso,…

ESTADO MODERNO DEFINIÇÕES / NOÇÕES O Estado Moderno é o despertar da consciência pela busca da centralização do poder, que antes era aspirada à antiga unidade de Estado Romano, e que veio crescendo intensamente com a nova distribuição de terras e devido ao falho sistema econômico e social dos feudos no fim da Idade Média. Esta unidade seria concretizada, através da afirmação de um poder soberano no sentido de supremo e que estivesse acima de todos dentro de uma delimitação…

Político. Pensamento Político Contemporâneo. Regimes Políticos. Clássicos da Ciência Política. Conceitos Fundamentais em Teoria Geral do Estado. O Estado e o Direito. Teorias da Origem e Evolução do Estado. Função Social do Estado Contemporâneo. O poder Estatal. Elementos Constitutivos do Estado. Formas de Estado, Formas de Governo e Sistema de Governo. OBJETIVOS GERAL: O curso tem por objetivo introduzir os alunos no universo da Ciência Política e da Teoria do Estado, contribuindo…